Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo crime contra Rafael Ouzeley pelo insulto feito ao chefe de uma das repartições do Ministério da Guerra.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado pelo homicídio de Bento Lampreia, quando saía da sala de audiência, não teve resultado algum por falta de prova dos autores ou cúmplices.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 23 de novembro de 1836, para que pelo respetivo delegado faça proceder à organização do processo pela injuriosa ofensa feita ao Barão Wiederhold, a fim de que o culpado seja punido com todo o rigor das leis.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de novembro de 1836, para que promova os procedimentos legais pelos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães. Remete a cópia da portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que a casa do pároco de Santa Catarina de Tendais, Joaquim de Santa Clara e Sousa, foi violada de noite e ele foi arrastado pelo adro da igreja e espancado cruelmente por Manuel Correia, ex-soldado do batalhão de Realistas de Lamego, com mais de quinze homens armados de espingardas, a fim de serem promovidos os procedimentos legais para serem descobertos e punidos os autores e cúmplices do atentado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cabeceiras de Basto. Remete a cópia do conselho de investigação enviado por ofício do Ministério da Justiça de 21 de outubro de 1836, para que proceda à formação do respetivo processo pelo crime em causa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio de Penafiel. Ordena que este delegado promova com a maior atividade os procedimentos legais contra o juiz eleito do concelho de Meinedo, António José Ferreira, pronunciado por administrar armas aos salteadores que infestam o julgado de Penafiel e recomenda que empregue sempre a maior atividade nos processos contra os "salteadores que tanto têm flagelado os povos" daquele julgado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o conselho de investigação que acompanhou o ofício do mesmo Ministério de 21 de outubro de 1836 e informa que se passaram as competentes ordens ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cabeceiras de Basto para proceder na conformidade das leis sobre o crime em questão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Arraiolos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Silves sobre o estado do processo formado aos guerrilhas presos no ataque de São Bartolomeu de Messines.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da relação do Porto ainda não pode dar informações sobre o estado do processo instaurado pelo dinheiro falso apreendido em casa de Estanislau de Pina, mas já solicitou mais informações ao respetivo agente do Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que João Pedro e Inácio, que se dizia estarem implicados no homicídio de João Batista, não foram pronunciados como corréus ou cúmplices na morte, mas no facto de entrarem na casa dele.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que Manuel Carlos da Fonseca Almeida Campo Verde, ex-delegado na comarca de Reguengos de Monsaraz, ficou pronunciado pelo homicídio da sua mulher, tendo-se passado ordens de captura. Informa ainda ter sido preso o corréu, Matias Gomes Ponce, que se tinha evadido da cadeia de Évora, tendo sido capturado na vila de Mourão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo contra Ivo Lopes Salgueiro subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa em recurso de apelação do Ministério Público da sentença que julgou prescritos os crimes imputados ao réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no sumário a que se procedeu no processo pelo assassínio cometido na cadeia do lugar de Torre não ficou pronunciada pessoa alguma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores acerca da suspensão de um processo-crime por injúrias cometidas por Sebastião de Arriaga Brum da Silveira contra o cônsul dos Estados Unidos da América, Carlos Guilherme Dabney.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que a Relação de Lisboa deu provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público na parte relativa a Manuel Carlos da Fonseca Almeida Campo Verde, ex-delegado na comarca de Reguengos de Monsaraz, que se mandou indiciar no crime de homicídio praticado na pessoa da sua mulher.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.