Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado, no julgado de Vila Franca, em Ponta Delgada, contra os réus Manuel de Melo e Francisco de Melo, pelo crime de homicídio, que já por duas vezes foi anulado, por causa das graves omissões cometidas pelo respetivo escrivão, Domingos Homem de Oliveira Machado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra os réus do roubo do Convento de Santa Clara de Beja, que na primeira instância já tinham sido condenados, dois a pena última e um a degredo perpétuo, informando que, de acordo com o Procurador Régio da Relação de Lisboa, um dos réus, António Manuel Mouzinho, foi condenado, por acórdão da Relação, em dez anos de degredo para Angola, e a Manuel Diogo foi imposta a pena de 20 anos de degredo para o mesmo lugar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o libelo acusatório contra o réu José Maria da Silva já está concluído e que o processo-crime segue os seus regulares termos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao delegado do Procurador Régio na comarca de Soure, Gaspar da Graça Correia de Lacerda, por, tendo advogado no processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Mértola, Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, pelo abandono do lugar, nomeou as testemunhas para a querela, que, nos seus depoimentos, procuraram favorecer o querelado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o recebedor particular da freguesia de Santos-o-Velho, acusado pelo governador civil de Lisboa de ter passado documentos falsos, a fim de habilitar alguns indivíduos para serem recenseados eleitores, informando que o réu foi despronunciado por acórdão da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados, por acórdão da Relação do Porto, respetivamente em dez anos de degredo para o Ultramar e em degredo perpétuo para as Pedras Negras, e que foram interpostos os recursos de revista.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Henrique Pinto Ferreira, ex-recebedor do Hospital de São José, pelo extravio de elevadas quantias do cofre daquele hospital.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio do marido de Maria Inácia Rita, que, segundo esta, se encontrava parado por falta de pagamento de custas, informando que o processo tem progredido com regularidade não constando que à suplicante fosse exigido nenhum pagamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Caetano José Gomes Monteiro, delegado do Procurador Régio na comarca de Évora, por diversos abusos e crimes que lhe eram imputados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo instaurado pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles, não tem progredido depois da pronúncia, devido ao facto de ainda não se ter conseguido capturar Manuel Brandão Velho e filhos, defendendo que a acusação dos réus presos não fique suspensa à espera da captura dos outros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Félix António Domingues, ex-tesoureiro da Misericórdia de Lisboa, pelo extravio da quantia de 5858$351 réis do cofre que lhe estava confiado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, no âmbito do processo formado no julgado de Penamacor, sobre a apreensão de moedas falsas espanholas de ouro, foi pronunciado o réu Simão da Borrega e foram expedidas as competentes ordens para a sua captura, não tendo sido possível capturá-lo, por se desconhecer a sua residência.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do réu António Tomé, de Vila Garcia, pelos factos criminosos praticados contra o súbdito espanhol Estêvão Hidalgo, informando que, tendo o processo subido ao juízo de direito da comarca, foi mandado reformar em razão das nulidades insanáveis com que estava criado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas na vila de Viana.