Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de maio de 1845, em que informa que o réu José António Ferreira, o Mau, está "desembaraçado" e com guia para ir cumprir, em Moçambique, três anos e 283 dias de degredo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de maio de 1845, em que participa que o processo formado pelo "escandaloso procedimento e criminosa oposição" que praticaram alguns moradores do lugar da Árgea, da freguesia de Nossa Senhora do Ó da Olaia, com o presbítero Daniel da Silva Vieira Varela, está pronto para entrar na primeira audiência geral, tendo ficado pronunciadas Helena, filha de Manuel dos Reis, Francisca, mulher de Lourenço Marcelino, e Maria Canhenha, mulher de José Gonçalves.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado no juízo ordinário de Ferreira do Zêzere contra um indivíduo chamado Valeriano, filho de Eusébio Clemente de Azevedo, da Venda da Serra, pelos ferimentos e factos por ele praticados, foi julgado no dia 13, tendo o réu sido condenado a dois anos de prisão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado contra o presbítero Francisco Lopes e Silva, pelos indícios de cumplicidade num roubo feito na igreja matriz da Marateca, julgado de Palmela, está concluído, não se tendo dado por provado o crime do réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que os marinheiros gregos processados na ilha da Madeira foram absolvidos pelo júri no dia 17 de maio, estando, por esse motivo, terminada a missão do intérprete que o Governo mandou para aquela ilha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma informação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de maio de 1845, onde consta que os autos do processo instaurado pelo assassinato de Maria Júlia, sobrinha de António de Nápoles Vaz Vieira de Melo Alvim, da vila de Guimarães, foram julgados naquele tribunal no dia 16 de maio e remetidos para a Relação de Lisboa, por se ter concedido revista interposta pelo Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo do réu Tomé da Cunha está pronto para ser julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 27 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Pico de Regalados, em que participam que foram pronunciados cinco indivíduos pelos factos ocorridos em Terras de Bouro contra os recebedores do subsídio literário e real de água, não tendo sido ainda preso nenhum.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, na noite de 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito.
Contém a seguinte nota marginal: "Não tem efeito este, em seu lugar foi expedido o que se segue".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, no dia 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito.
Este ofício substituiu o ofício registado antes deste.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, em audiência geral do dia 12 de maio de 1845, foram julgados o ex-regedor José Gonçalves Patarata e o carcereiro António Pereira, acusados de cumplicidade na fuga da cadeia do réu Manuel Martins Recio, tendo sido absolvidos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 5 de julho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Vila Franca de Xira, lhe participou que as testemunhas do processo instaurado pelo procedimento que o juiz ordinário do julgado de Alhandra, João Maria de Sousa, teve com um oficial da Alfândega das Sete Casas, não incriminaram o referido magistrado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 8 de junho de 1845, em que participa que no processo instaurado pelo atentado cometido em Almendra contra os empregados da Alfândega da Barca d'Alva e contra a escolta que os acompanhava, tirando-lhes os cereais que lhes tinham apreendido, não houve pronúncia por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Tomar, de 20 de agosto de 1845, em que participa que, na tarde do dia 17 de agosto de 1845, foi ferido mortalmente por Manuel Ferreira Carpinteiro, numa rixa, na freguesia de São Pedro, um trabalhador chamado José Perna, que faleceu 24 horas depois. Acrescenta que o agressor fugiu e que se encontra preso Manuel António Castanho, que se diz ser cúmplice no crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do libelo acusatório, contestação e quesitos propostos ao júri, as respostas deste e a sentença final que absolveu o carcereiro Jerónimo José Rodrigues de Araújo, acusado pelo Ministério Público de cumplicidade na evasão do réu espanhol Pedro Gil da cadeia de Melgaço, bem como a pública forma do ofício dirigido ao subdelegado de Melgaço pelas autoridades espanholas sobre a recaptura do réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 11 de outubro de 1845, em que dá conta dos termos que tem seguido o processo pelos tiros disparados contra a casa do juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paula Correia de Sá e Moura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 13 de outubro de 1845, em que participa que há fortes suspeitas de que o escrivão Adriano Ernesto de Castilho Morais participou naquele atentado e solicita providências para a sua segurança, que julga ameaçada.