Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o recurso interposto pelo Ministério Público do despacho que não obrigou a prisão e livramento o réu Custódio Marques Sampaio, apreendido com diversos papéis preparados para receberem a estampa de bilhetes de cinco mil réis do Império do Brasil, obteve provimento na Relação, tendo este sido pronunciado pelo crime de moeda falsa portuguesa, e foram emitidas as ordens para a sua captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça em que remete uma certidão relativa à ação proposta contra o presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho, pelas injúrias e ferimentos cometidos contra o juiz da mesma Relação Manuel Rodrigues de Melo, e pede autorização para que o Presidente da Relação seja processado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso interposto da segunda sentença proferida na Relação de Lisboa que condenou a dois anos de trabalhos públicos o réu Manuel António Palhinhas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Maria de Leiros, antigo escrivão do 2.º distrito de Policia Correcional de Lisboa, por malversações e abusos cometidos no exercício do seu cargo, participando que o réu foi pronunciado e que, em consequência da pronúncia, o Ministério Público vai promover a sua suspensão do ofício que serve.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que pede autorização para processar o regedor da Paróquia de São Tiago e São Martinho, por abuso de poder numa prisão arbitrária.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o súbdito sardo José Burgidi, suspeito de falsificador e passador de notas falsas do Tesouro do Brasil, foi posto em liberdade, por falta da relação das testemunhas para se formar a culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que está concluído o sumário da culpa do crime da tentativa de roubo da mala do correio que se dirigia da cidade do Porto para a de Braga, ficando pronunciados os dois réus presos na cadeia da comarca de Braga, José Pinto, natural de Santa Maria de Pombeiro, e Custódio de Sousa, de Guimarães.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi ultimado o sumário da querela prestada sobre o crime de ferimentos no escriturário do Registo dos Almornos, ficando pronunciados dois réus, contra os quais se expediram mandados de prisão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que dá conta de que já se efetuou a prisão do réu Marcelino José Alves Macamboa, pronunciado no processo formado pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo formado pelos acontecimentos ocorridos, em Miranda do Douro, nos dias 5 e 15 de janeiro, foi pronunciado o ex-diretor da Alfândega de Miranda, Caetano José Pereira de Abreu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pela destruição do telégrafo de Santo Estêvão, participando que no sumário da querela não foi possível recolher prova alguma dos culpados e que, por esse motivo, não houve pronúncia obrigatória.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente a acusação proposta contra o presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho, pelas injúrias e ferimentos cometidos contra o juiz da mesma Relação Manuel Rodrigues de Melo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o ex-escrivão de Polícia Correcional, José Maria de Leiros, por abusos e malversações cometidas no desempenho das suas funções, participando que, não tendo o querelado sido pronunciado na querela contra ele prestada pelo Ministério Público, recorreu este em agravo de injusta pronúncia, obtendo provimento da Relação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a demora no processo mandado instaurar pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, se tem devido à necessidade dos documentos extraídos de uns autos cíveis, à dificuldade de se encontrarem as testemunhas para depor e à expedição de uma carta para o juiz de direito da comarca de Coimbra, não havendo culpa de nenhum funcionário judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme ordenado superiormente, o processo formado no juízo de direito criminal do 2.º distrito de Lisboa contra o soldado João Simões Dias foi remetido ao foro militar, a 12 de abril de 1842, ficando, desde então, o réu na cadeia do Castelo de São Jorge desligado da autoridade civil, e que, verificando-se agora que o processo não chegou ao seu destino, foi novamente enviado um traslado dele ao foro competente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, juiz de direito da Comarca de Mértola.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um documento com os pronunciados nas querelas processadas no julgado de Miranda por ocasião dos acontecimentos políticos que ali tiveram lugar no dia 5 de janeiro.