Parecer referente ao pagamento de pensões

• PT/AHPGR/PGF/03/02/048
• Pièce
• 1838-10-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a uma pensão de sobrevivência do Ministério da Marinha, que no caso em questão, depende do poder legislativo

• PT/AHPGR/PGF/03/02/056
• Pièce
• 1838-12-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à pensão de sobrevivência concedida a Maria Rosário Charrão e filhas

• PT/AHPGR/PGF/03/02/051
• Pièce
• 1838-11-13 - 1838-10-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à pensão que pede a viúva de um militar, que não contribuiu com um dia de soldo por inteiro em cada mês

• PT/AHPGR/PGF/03/02/065
• Pièce
• 1839-03-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a uma pensão poder ser imposta nos vencimentos de qualquer ofício ou emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/02/072
• Pièce
• 1839-06-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao montepio militar atribuído às famílias dos oficiais de mar e guerra, uma vez que estes tenham contribuído enquanto vivos na forma estabelecida

• PT/AHPGR/PGF/03/02/073
• Pièce
• 1839-06-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente aos descontos no vencimento, para pensão de alimentos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/074
• Pièce
• 1839-06-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da viúva de Joaquim Campanhã, do Batalhão dos Mareantes do Douro, em que pede uma pensão nos termos da carta de lei de 20 de fevereiro de 1835

• PT/AHPGR/PGF/03/02/077
• Pièce
• 1839-07-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à pensão da comendadeira da Ordem de São Bento de Avis, que exerce o cargo de prelada do mosteiro da Encarnação

• PT/AHPGR/PGF/03/02/134
• Pièce
• 1839-12-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de verificação de pensão obtida por mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/02/146
• Pièce
• 1837-05-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma pensão de sobrevivência concedida no governo miguelista

• PT/AHPGR/PGF/03/02/176
• Pièce
• 1838-02-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento pelo tesouro público, as pensões dos empregados da Casa Real, sem exercício

• PT/AHPGR/PGF/03/02/232
• Pièce
• 1838-10-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se exigir de todos os agraciados com tenças ou pensões, que apresentem os respetivos diplomas para se reconhecer se pagaram os impostos respetivos, ou se estão deles isentos pala natureza da mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/02/265
• Pièce
• 1839-03-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o processo n.º 857, em que D. Maria Xavier das Neves Franco e outros pedem os vencimentos em divida a sua finada mai, que foi pensionista do estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/007
• Pièce
• 1881-01-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"D. Amelia Ludovina de Carvalho e irmãs pedem a sobrevivencia da quota de pensão que fruia sua finada irmã, D. Maria."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/021
• Pièce
• 1881-04-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de pensões denominadas das meninas do Padroado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/025
• Pièce
• 1881-05-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que José Augusto Ayres Krusse Afflalo e outros pedem os vencimentos em divida a sua finada mãi e avó que era pensionista do Estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/108
• Pièce
• 1883-01-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que o Visconde de Falcarrera pede os vencimentos em divida á finada pensionista D. Adelaide do O da C. Sotto Maior Broa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/124
• Pièce
• 1883-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República