Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Januário Lopes, e José Gonçalves Vivas, correios das Secretarias de Estado, pedindo a pensão de 50 réis diários, sem ficarem dependentes da aprovação das Cortes.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de Guilherme Francisco de Almeida e Silva, oficial maior graduado da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em que pede que a pensão concedida por decreto de 6 de maio de 1820, para ser paga pela Santa Casa da Misericórdia a D. Maria de Gertrudes de Carvalho e Silva ainda viva, e a D. Rita Gertrudes de Carvalho e Silva, falecida, seja repartida por suas quatro filhas.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de maio de 1899, remetendo uma informação da mesma Repartição e um ofício do Governo Civil do distrito de Santarém, de 25 de outubro, e despacho de arquivamento na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 9 de dezembro de 1903, escrito sobre o ofício. Não tem parecer.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de agosto, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que Antónia Bernarda de Araújo pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da extinta Alfândega de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que Maria Rosa Correia Capelas pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da extinta Alfândega do Consumo.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que Rosa Domingues Rodrigues e filhos pedem a reversão da pensão da Alfândega atribuída ao seu filho e irmão Alfredo, que completou 15 anos de idade.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que Margarida de Jesus Batista Alves pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi artífice reformado da extinta Companhia Braçal de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que Guilhermina Maria Pereira e outra pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, que foi ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Consumo.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.

Consulta acerca do processo em que Amélia Augusta Ferreira pede uma pensão, como viúva do trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa J. Ferreira.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Matilde da Encarnação Pereira, filha do major reformado Custódio José Pereira, pede a sobrevivência da pensão do montepio militar que recebia a sua falecida mãe, Maria Josefa Gonçalves Pereira.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Henriqueta Amália Xavier Nogueira pede a sobrevivência da pensão do montepio militar legada pelo seu pai, o tenente coronel reformado Diogo Henrique Xavier Nogueira.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.