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Adoção das providências necessárias para obrigar os párocos remissos a pagar as pensões em dívida...

Adoção das providências necessárias para obrigar os párocos remissos a pagar as pensões em dívida ao Seminário Diocesano do Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de abril.

Pretensão do sargento Albino da Silva Macedo, expedicionário a Lourenço Marques

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de julho de 1897, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de agosto de 1897, escrito sobre o ofício.

Pretensão de Carolina Henriqueta da Cunha e Maria da Cunha Mascarenhas, acerca de uma pensão legada pelo seu falecido irmão, e pretensão de Luísa Henriqueta Martins, Carlos Augusto Martins, Clarice Adelaide Martins de Carvalho e Afonso de Castro Martins, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 14 (?) dezembro de 1898, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Maria José da Costa Mascarenhas pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, contra-almirante reformado

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 7 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Cândida Pinto Bettencourt pede uma pensão como viúva do primeiro oficial aposentado da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos Francisco Bettencourt e Melo

Contém ofício da 4.ª Secção da Repartição dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento de Mariana Júlia da Silva Pereira, e Maria Adelaide da Silva Pereira, em que pedem a verificação da sobrevivência na pensão anual de 300$000, com que sua falecida mãe Mariana Nicholson da Silva Pereira fora agraciada, mas igualmente, que lhes permita solverem os direitos de mercê, pela maneira que indicam

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