Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António Roberto da Costa, que por extinção do seu posto de feitor de descarga na Alfândega Grande de Lisboa, pede uma pensão de 20$000 mensais paga pelo Cofre dos Emolumentos da mesma alfândega.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Luísa Leonor de Vasconcelos e sua irmã, em que pedem para receber uma pensão anual de 80$000 que lhes fora concedida com reciproca sobrevivência.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de março de 1904, e informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 11 de junho.
O parecer foi elaborado a 14 de junho, mas não consta no processo.

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Clotilde da Graça pede para si e para as suas filhas uma pensão, como viúva e filhas do soldado da Guarda Fiscal da circunscrição do Norte, Miguel Maria, morto em luta com contrabandistas.
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena de Sousa Lopes solicita a sobrevivência da pensão do montepio militar que tinha sido atribuída à sua madrasta, Eufrásia da Silva Sousa Lopes, falecida em 25 de abril de 1904.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Augusta Calheiros de Almeida e Maria Amália Pinto de Almeida Perrault, Maria do Carmo Pinto de Almeida, Maria Cândida Pinto de Almeida e Silva, filhas do general de brigada reformado João Monteiro de Almeida, falecido em 13 de março de 1904, solicitam a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que tinha sido atribuída à sua falecida mãe e madrasta, Joaquina Júlia Calheiros de Almeida.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Rosa Boni solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, o aprendiz de música da 7.ª companhia de reformados Francisco de Paula Boni, falecido em 27 de novembro de 1903.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 7 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Joana Emília Ferreira, filha do cirurgião-mor do Exército José Rodrigues Ferreira, solicita a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que tinha sido atribuída à sua irmã, Maria José Xavier Ferreira, falecida em 3 de maio de 1904.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.