Pensões

"Pensões de Renda Vitalicia. Podem pagar-se fora da ordem, e quando se pagão os ordenados aos Empregados Publicos só por o pensionista pertencer a um Batalhão, aliás licenciado? requerimento de António Julio Pereira d'Eça, Officio de 30 de Agosto de 1847. Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/093
Item
1847-10-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António Júlio Pereira de Eça, em que pede a renda da pensão vitalícia de major reformado de infantaria.

"Aos Agraciados com Mercês pecuniarias, ainda que confirmadas pelas Côrtes, são necessarios Alvarás expedidos pelas competentes Secretarias, ou bastão em seu lugar os Titulos de Renda Vitalícia? Officio de 4 de Agosto de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/005
Item
1849-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Pensões origionariamente impostas na Obra Pia, e suas sobrevivencias, devem direitos de Mercê?... Requerimento de D. Anna Leonor da Silva Valente, e suas irmans D. Carlota Joaquina da Silva Valente, e D. Guilhermina Rafaella. Officio de 18 de Julho de 1849, 2.ª Secção. Quesitos da Repartição."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/004
Item
1849-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Classes inactivas. O vencimento dos individuos destas classes, que fallecem deve contar-se para os herdeiros até o dia do fallecimento, ou até ao fim do mez em que este tem lugar?... Contabilidade - Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Braga

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/047
Item
1850-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Pensões. Devem pagar-se sem o competente Alvará de Habilitação Politica. De quanto he a pensão imposta a favor da Viscondessa de Jeromenha no officio do Thesoureiro da Alfandega da Cidade do Porto?... Requerimento da Viscondessa de Jeromenha D. Maria da Luz. Direcção Geral da Contabilidade.

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/063
Item
1851-02-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Pensão de Ministro d'Estado, pertence ao Visconde de Sá da Bandeira? Officio de 17 de dezembro de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/073
Item
1851-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Pensão da Viscondessa de Jeromenha."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/043
Item
1850-09-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento da viscondessa de Juromenha, em que pede o pagamento da pensão.

Parecer acerca do pagamento da pensão vitalícia ás meninas do padroado

PT/AHPGR/PGF/03/04/071
Item
1843-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/04/117
Item
1848-04-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.

"Pensões e moradias a Correios das Secretarias podem conceder-se sem aprovação das Côrtes?... Requerimento de Jerónimo Gomes de Abreu."

PT/AHPGR/PGF/03/04/123
Item
1850-01-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Justiça. Meninas do Padroado. Podem os que se dizem representantes dos Padroeiros nas Ilhas dos Açores nomeal-as ainda hoje, ou o Governo, e dar-lhes as pensões estabelecidas pelo artigo 4.º do Decreto de 17 de Maio de 1832, n.º 25, ao menos sem dependencia da approvação das Cortes?... Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1860."

PT/AHPGR/PGF/03/04/148
Item
1862-02-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Officio do ministerio da fazenda de 16 de setembro de 1872, acerca da pretenção de D. Amalia da Cunha Travassos sobre recebimento de pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/027/021
Item
1872-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Amália da Cunha Travassos pede a entrega dos novos títulos de renda vitalícia referentes à pensão que ela e a sua irmã, Guilhermina da Cunha Travassos receberam conjuntamente até ao dia 1 de abril de 1869, deixando de receber por esta ter adoecido de doença mental, ficando impossibilitada de assinar com a requerente o respetivo recibo.

"Officio do ministerio da fazenda de 28 de Outubro de 1873, acerca da pretenção de D. Maria do Carmo das Dores, pedindo ser embolsada da differença que de menos tem recebido na pensão de 15$000 que a lei lhe concedeu"

PT/AHPGR/PGR/04/027/084
Item
1873-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República