"Aos Agraciados com Mercês pecuniarias, ainda que confirmadas pelas Côrtes, são necessarios Alvarás expedidos pelas competentes Secretarias, ou bastão em seu lugar os Titulos de Renda Vitalícia? Officio de 4 de Agosto de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/005
• Item
• 1849-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões origionariamente impostas na Obra Pia, e suas sobrevivencias, devem direitos de Mercê?... Requerimento de D. Anna Leonor da Silva Valente, e suas irmans D. Carlota Joaquina da Silva Valente, e D. Guilhermina Rafaella. Officio de 18 de Julho de 1849, 2.ª Secção. Quesitos da Repartição."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/004
• Item
• 1849-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Classes inactivas. O vencimento dos individuos destas classes, que fallecem deve contar-se para os herdeiros até o dia do fallecimento, ou até ao fim do mez em que este tem lugar?... Contabilidade - Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Braga

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/047
• Item
• 1850-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões. Devem pagar-se sem o competente Alvará de Habilitação Politica. De quanto he a pensão imposta a favor da Viscondessa de Jeromenha no officio do Thesoureiro da Alfandega da Cidade do Porto?... Requerimento da Viscondessa de Jeromenha D. Maria da Luz. Direcção Geral da Contabilidade.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/063
• Item
• 1851-02-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Ministro d'Estado, pertence ao Visconde de Sá da Bandeira? Officio de 17 de dezembro de 1850."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/073
• Item
• 1851-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento da pensão vitalícia ás meninas do padroado

• PT/AHPGR/PGF/03/04/071
• Item
• 1843-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões e moradias a Correios das Secretarias podem conceder-se sem aprovação das Côrtes?... Requerimento de Jerónimo Gomes de Abreu."

• PT/AHPGR/PGF/03/04/123
• Item
• 1850-01-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Justiça. Meninas do Padroado. Podem os que se dizem representantes dos Padroeiros nas Ilhas dos Açores nomeal-as ainda hoje, ou o Governo, e dar-lhes as pensões estabelecidas pelo artigo 4.º do Decreto de 17 de Maio de 1832, n.º 25, ao menos sem dependencia da approvação das Cortes?... Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1860."

• PT/AHPGR/PGF/03/04/148
• Item
• 1862-02-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Officio do ministerio da fazenda de 16 de setembro de 1872, acerca da pretenção de D. Amalia da Cunha Travassos sobre recebimento de pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/021
• Item
• 1872-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da fazenda de 28 de Outubro de 1873, acerca da pretenção de D. Maria do Carmo das Dores, pedindo ser embolsada da differença que de menos tem recebido na pensão de 15$000 que a lei lhe concedeu"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/084
• Item
• 1873-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da fazenda de 8 de Outubro de 1873, acerca de João Fernandes, correio a cavallo do ministerio da fazenda, pedindo seja elevada a pensão de 200 reis que percebe a 300 reis"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/074
• Item
• 1873-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da Fazenda de 25 d'Outubro ultimo, acerca da pretenção de D. Brites Carolina de Campos, pedindo uma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/168
• Item
• 1875-11-16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da Fazenda de 21 d'agosto de 1875, acerca do requerimento do 1.º official da alfandega do Funchal, Fernndo José Rodrigues, pertendendo elevar a quota com que contribuia para o Montepio Official"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/170
• Item
• 1875-12-03

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de novembro de 1875 acerca da pretenção de D. Maria Engracia da Conceição"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/169
• Item
• 1875-11-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Gertrudes Epifania pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto do 1.º de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/012
• Item
• 1850-01-31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março de 1850, ácerca de Ludovina Maria Alves, viúva do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3, José Joaquim Rodrigues, pede a pensão da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/022
• Item
• 1850-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1850 á cerca de D. Anna Barbara d'Amorim, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido de ferimento de balla nas Linhas do Porto seu irmão Rodrigo Manuel d'Amorim, Tenente que foi do Regimento de Infantaria N.º 8."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/029
• Item
• 1850-04-17

Part of Procuradoria-Geral da República