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"Pensões de Renda Vitalicia. Podem pagar-se fora da ordem, e quando se pagão os ordenados aos Empregados Publicos só por o pensionista pertencer a um Batalhão, aliás licenciado? requerimento de António Julio Pereira d'Eça, Officio de 30 de Agosto de 1847. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António Júlio Pereira de Eça, em que pede a renda da pensão vitalícia de major reformado de infantaria.

Processo em que Maria de Oliveira e Silva pede uma pensão como viúva do chefe de estação dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, aposentado, António Rodrigues da Silva

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de junho de 1909, informação da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, não datada, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Francisca dos Santos Caleia pede uma pensão como viúva do segundo oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto, Carlos Augusto Caleia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Processo em que Leonor White Mauperrin pede uma pensão como viúva do antigo tesoureiro da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis, Gustavo Adolfo Mauperrin

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de abril de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Processo em que Virgínia Marques da Fonseca pede uma pensão como viúva do fiel telégrafo-postal aposentado José Gomes da Fonseca

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Processo em que Elisa Augusta de Oliveira Pais pede uma pensão como viúva do primeiro aspirante aposentado do quadro telégrafo-postal Fernando César Pinho Bandeira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Processo relativo à concessão de pensão de sangue às filhas do coronel de infantaria, em serviço na Polícia Civil, João Dias da Silva

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 10 de novembro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 27 de novembro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.

Processo em que Mariana Botelho de Carvalho pede uma pensão como viúva do antigo administrador do correio de Vila Real, Manuel António de Carvalho

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.

Processo em que Joana Augusta Balby Vieira pede uma pensão de sangue, como viúva do tenente do regimento n.º 8 de cavalaria do Príncipe Real Alfredo de Matos Vieira

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Correia pede uma pensão de sangue, como viúva de Basílio Rodrigues Tunes, soldado do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 13

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 8 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisca Amélia Álvares Quintino pede a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Emília Adelaide Álvares Quintino

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 12 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.

Processo em que Palmira dos Anjos Morato Pessoa de Bettencourt pede uma pensão, como viúva do segundo-sargento Filipe Seixas de Brito Bettencourt

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Processo em que Joaquina da Conceição pede uma pensão, como viúva de José dos Reis Antão, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio, expedido a 2 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Amélia de Oliveira Melo Vieira pede uma pensão de sangue, como mãe do tenente de infantaria Jaime de Oliveira Melo Vieira, falecido no Lubango

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho.

Processo em que Augusto de Assis Salvado, tio e tutor do menor José Salvado, filho do corneteiro do corpo de marinheiros José Joaquim Salvado Júnior, falecido, em Angola, vítima de doença adquirida na campanha aos cuamatos, pede uma pensão de sangue para o sobrinho

Contém ofício da 1.ª Repartição da Majoria General da Armada, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, de 15 de abril de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Processo em que Cristina Amélia da Silva Santos pede a sobrevivência da pensão do antigo montepio oficial que recebia a sua falecida mãe, Joaquina Margarida da Silva Santos

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 1 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.

Processo em que Mariana da Cruz Fonseca Costa pede uma pensão de sangue, como mãe do facultativo de 3.ª classe do quadro de saúde de Angola e São Tomé e Príncipe, Artur Fonseca Costa, falecido em Angola de doença adquirida em campanha

Contém ofícios da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de abril e 1 de setembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho.

Processo em que o soldado da bateria mista de artilharia de montanha e guarnição de Angola José Guerreiro pede uma pensão de sangue por ter sido ferido nas operações contra os cuamatos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de setembro de 1908, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 22 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio, expedido a 2 de junho.

Processo em que o primeiro-cabo da 3.ª divisão do depósito de praças do Ultramar Manuel de Carvalho pede uma pensão, por se encontrar inteiramente impossibilitado, devido a ferimento recebido em campanha

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio, expedido a 2 de junho.

Processo em que o segundo-sargento da 3.ª divisão do depósito de praças do Ultramar José Lourenço Flores pede uma pensão de sangue, por ferimento recebido na campanha do Bailundo, em Angola, em 1902

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio, expedido a 2 de junho.

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