Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Amália da Cunha Travassos pede a entrega dos novos títulos de renda vitalícia referentes à pensão que ela e a sua irmã, Guilhermina da Cunha Travassos receberam conjuntamente até ao dia 1 de abril de 1869, deixando de receber por esta ter adoecido de doença mental, ficando impossibilitada de assinar com a requerente o respetivo recibo.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do governador civil de Coimbra, em que pede informação referente á liquidação da dívida das classes inativas com os títulos de renda vitalícia, nas repartições da fazenda dos governos civis.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António Júlio Pereira de Eça, em que pede a renda da pensão vitalícia de major reformado de infantaria.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de junho de 1909, informação da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, não datada, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de abril de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 10 de novembro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 27 de novembro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.