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Processo em que Eugénia Augusta Rosado Ramos de Freitas pede uma pensão de sangue como viúva do alferes de infantaria Frederico de Freitas

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de janeiro de 1905.

Processo em que António Tavares, na qualidade de tutor do demente seu filho, o presbítero João Tavares Ferreira, prior colado da freguesia de São Vicente Mártir da vila Franca de Xira, pede um socorro provisório na conformidade da lei de 20 de julho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de setembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero egresso António da Conceição Pinto, que pede para continuar a receber a pensão a que tem direito, na qualidade de egresso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero Manuel da Costa Gomes, beneficiado da colegiada de São Pedro de Alenquer, que pede a pensão estipulada aos párocos e beneficiados impossibilitados de exercer funções

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de junho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Escolástica de Jesus Medeiros pede a pensão legada pelo seu falecido marido, operário da Alfândega de Ponta Delgada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

"Anna Moreira pede pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Moreira pede uma pensão, na qualidade de viúva de um trabalhador da Alfândega.

"Alcina Herminia Rodrigues de Carvalho e Anna Moreira pedem pensão pelo cofre da Companhia Braçal da Alfandega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Alcina Hermínia Rodrigues de Carvalho e Ana Moreira pedem que lhes seja abonada uma pensão pelo cofre da Companhia Braçal da Alfândega do Porto, na qualidade de viúva e filha de Francisco José de Carvalho e Cunha, que foi escriturário daquela companhia.

"Em que D. Carolina Eugenia da Conceição pede despensa do pagamento de direitos de Mercê pela pensão que lhe foi concedida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carolina Eugénia da Conceição Beja, viúva do major do 2.º regimento de infantaria do Ultramar, Inácio Xavier de Almeida Beja, assassinado em Macau, em 5 de novembro de 1880, pede dispensa do pagamento dos direitos de mercê, selo e emolumentos pela pensão que lhe foi concedida por carta de lei de 27 de julho de 1882, alegando que esta pensão deve ser considerada de sangue.

"Em [que] D. Maria Luiza de Lima Folgman pede sobrevivencia nas quotas das pensão [sic] de sua[s] irmãs fallecidas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Luísa de Lima Folgman pede que lhe seja paga a totalidade da pensão de 200$000 réis com que ela e as suas três irmãs, entretanto falecidas, foram agraciadas por decreto de 1 de junho de 1824.

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