"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Maria Henriqueta de Chateauneuf pede ser abonada da pensão concedida a sua falecida Mai"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/094
• Pièce
• 1848 janeiro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Fallecimento. Tendo o furriel de Cavallaria nº 6, desapparecido depois da acção de 21 de Julho de 1837, junto a Arminou, em Hespanha, deve considerar-se morto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/002
• Pièce
• 1840 janeiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Maria Clara d'Assis, pela perseguição feita a seu marido pelos sectarios da usurpação?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/001
• Pièce
• 1840 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/012
• Pièce
• 1840 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/017
• Pièce
• 1840 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/021
• Pièce
• 1840 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/027
• Pièce
• 1840 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/032
• Pièce
• 1840 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/010
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/013
• Pièce
• 1840 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/007
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á filha do Tenente de Artilheria João Velho de Sarre?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/015
• Pièce
• 1840 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Coronel Victorio Telles de Medeiros?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/025
• Pièce
• 1840 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bulra (sic). Deve relevar-se a uma pensionista que a commetteu, mandando-se-lhe levantar a suspensão da nota de seus recibos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/026
• Pièce
• 1840 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/041
• Pièce
• 1840 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/046
• Pièce
• 1841 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/079
• Pièce
• 1842 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/049
• Pièce
• 1841 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, que tendo sido ferido em combate, falleceu, muito tempo depois de Pthisica Pulmonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/050
• Pièce
• 1841 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda