"Ministerio da Guerra. Concedida pelas Cortes, segundo a Carta Constitucional uma pensão pode alterar-se para um a pensão de sangue, ainda quando para isso houvessem sufficientes provas?... Requerimento de D. Maria Emilia Duarte."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/059
• Pièce
• 1861 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/066
• Pièce
• 1862 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/067
• Pièce
• 1862 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria Estellita de Souza Bandeira, e sua irmã D. Francisca Matilde de Souza Bandeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/039
• Pièce
• 1859 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue - Por morte da Viuva, que agora, passa para as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Estellita de Sousa Bandeira e sua irmã D. Francisca Mathilde de Sousa Bandeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/049
• Pièce
• 1859 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra - Pensão de sangue por applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 - Pode dár-se á Viuva de quem morreu 25 annos depois da Restauração de 1833?... Requerimento de D. Maria José de Artiaga Sotto-maior da Gama Lobo, Viuva do Major reformado José da Gama Lobo Soares."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/053
• Pièce
• 1860 janeiro 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue conferida em virtude do Decreto de 4 d'Abril de 1833 á viuva, passa por morte desta para suas filhas solteiras, sem dependencia da approvação das Côrtes, havendo no Decreto que conferio a pensão a clausula de approvação destas?... Requerimento de D. Maria O'Pereira e Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira e Costa."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/038
• Pièce
• 1859 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Por morte da mãi que a gosava, passa para as filhas?... Requerimento de D. Palmira Rachel Soares Moutinho."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/040
• Pièce
• 1859 setembro 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Por morte das mãis passa para as filhas?... Requerimento de D. Maria da Gloria Machado Torres, e sua irmãa D. Maria Julia Machado Torres."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/054
• Pièce
• 1860 fevereiro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio Militar. Pode accumular-se com pensão de sangue?... Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/023
• Pièce
• 1855 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Por morte das mãis que a gosão, succedem nella as filhas solteiras?... Requerimento de D. Gertrudes Magna da Piedade."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/024
• Pièce
• 1855 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de sangue. Por morte das mãis, que a gosão, succedem nellas as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Carlota Pinto da Cunha. Repartição de Liquidação."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/017
• Pièce
• 1854 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Por morte das mãis, que a gosão, succedem nella as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria José da Silva. Repartição de Liquidação."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/021
• Pièce
• 1855 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão das estabelecidas na Lei de 19 de Janeiro de 1827. Requerimento de D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/022
• Pièce
• 1855 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de sangue. Por morte de um official passa para a Mai, havendo na casa vinculo que passa a um irmão? Requerimento de D. Antonia Almotão Capello Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/002
• Pièce
• 1851 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, e as mais que a ampliarão, tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da Usurpação?.. Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/010
• Pièce
• 1853 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão requerida por D. Bernardina Rosa Silvão pelos serviços de seu neto José Antonio Rodrigues, 2.º Tenente da Armada, que se diz falecido no Brigue Mondego em combate contra os piratas Macassares. Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/016
• Pièce
• 1854 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se uma pelos serviços do Marechal de Campo José Benedicto de Mello, á sua viuva?... Requerimento de D. Maria Romana de Mello Archer."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/020
• Pièce
• 1854 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda