"Ministerio da Guerra. Pensão por sobrevivencia. Não pode conferi-la o Governo não dando a respectiva Lei que a concedeu, sobrevivencia. Mas pode concede-la com dependencia da approvação das Cortes. D. Anna José Barreiros Arrobas."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/058
• Pièce
• 1860 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/062
• Pièce
• 1861 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. / 2.ª Direcção 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Por morte da Mãi, que a gozava passa para as filhas?... Requerimento de D. Maria Silveria Monteiro, filha do Coronel de Melicias Manoel Monteiro de Carvalho, martyr da Liberdade, morto no Patibulo em 18 d'Outubro de 1817."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/057
• Pièce
• 1860 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Compete á Viuva de um Coronel das extinctas Milicias de Braga que emigrou no tempo da Usurpação, e morreu na Ilha Terceira em 1829?... Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/060
• Pièce
• 1861 julho 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Deve dar-se pela unica prova de tres testemunhas inquiridas por termo na administração de um Bairro. Requerimento de D. Clara Maria da Silva e D. Maria da Assumpção."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/068
• Pièce
• 1862 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção - 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Concedida a D. Maria Carlota de Brito Berrode de Barros, viuva do Marechal de Campo reformado Domingos Manoel Pereira de Barros. Deve em sua vida conceder-se a sobrevivencia a sua filha D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros. Requerimento de D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/074
• Pièce
• 1863 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Pensionista a quem muito antes de 1844 foi dada uma pensão com a expressa clausula de se não accumular ao Monte-pio militar; pode accumular este depois do Decreto de 30 de Junho de 1844, por ter sido concedida por serviços relevantes?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/061
• Pièce
• 1861 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Concedida á viuva, passa por sua morte para as filhas d'aquelle em consideração de quem foi conferida. Requerimento de Maria do Carmo da Conceição Teixeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/069
• Pièce
• 1863 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra - Pensão de sangue - Concedida á viuva, passa por sua morte ás filhas, daquella a quem foi deferida. Requerimento de Maria do Carmo Vieira, e sua irmãa Theresa de Jesus Vieira"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/072
• Pièce
• 1863 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Concedida pelas Cortes, segundo a Carta Constitucional uma pensão pode alterar-se para um a pensão de sangue, ainda quando para isso houvessem sufficientes provas?... Requerimento de D. Maria Emilia Duarte."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/059
• Pièce
• 1861 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/066
• Pièce
• 1862 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/067
• Pièce
• 1862 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria Estellita de Souza Bandeira, e sua irmã D. Francisca Matilde de Souza Bandeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/039
• Pièce
• 1859 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue - Por morte da Viuva, que agora, passa para as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Estellita de Sousa Bandeira e sua irmã D. Francisca Mathilde de Sousa Bandeira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/049
• Pièce
• 1859 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra - Pensão de sangue por applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 - Pode dár-se á Viuva de quem morreu 25 annos depois da Restauração de 1833?... Requerimento de D. Maria José de Artiaga Sotto-maior da Gama Lobo, Viuva do Major reformado José da Gama Lobo Soares."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/053
• Pièce
• 1860 janeiro 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue conferida em virtude do Decreto de 4 d'Abril de 1833 á viuva, passa por morte desta para suas filhas solteiras, sem dependencia da approvação das Côrtes, havendo no Decreto que conferio a pensão a clausula de approvação destas?... Requerimento de D. Maria O'Pereira e Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira e Costa."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/038
• Pièce
• 1859 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Por morte da mãi que a gosava, passa para as filhas?... Requerimento de D. Palmira Rachel Soares Moutinho."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/040
• Pièce
• 1859 setembro 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Por morte das mãis passa para as filhas?... Requerimento de D. Maria da Gloria Machado Torres, e sua irmãa D. Maria Julia Machado Torres."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/054
• Pièce
• 1860 fevereiro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio Militar. Pode accumular-se com pensão de sangue?... Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/023
• Pièce
• 1855 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda