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"Ré Maria Alves Serrão pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Alves Serrão, condenada na comarca de Moçâmedes pelo crime de ferimentos de que resultou a morte e por outro de ofensas corporais.
"António Alves Bibiano pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Alves Bibiano, condenado na comarca de Luanda pelo crime de cárcere privado.
"Francisco Nunes Ferreira pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Nunes Ferreira, condenado na comarca de Luanda pelo crime de cárcere privado.
"Manuel Joaquim Pereira Vaz pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Pereira Vaz, condenado na comarca de Luanda pelo crime de estupro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos enviados por ofício da Direção-Geral do Ultramar para submeter à consulta, dos réus condenados pela Justiça de Luanda, que pedem o perdão das penas por crimes de homicídio.
"Pedido de perdão feito por Manuel Francisco Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.
"Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.
"Guilherme Van Dimen pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme Van Dunen, em que pede perdão do resto do tempo que lhe falta cumprir da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo tribunal da Relação de Luanda, pelo crime de falsificação.
"Sobre o sítio onde o réu João da Rocha Rego deve cumprir a pena em que está condenado"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das dúvidas do Procurador da Coroa junto à Relação de Luanda sobre o modo de execução que deve ser dado ao acórdão da Relação do Porto de 13 de abril de 1888, que aplicou o régio indulto de 30 de março ao réu João da Rocha. Sustenta que "não pode nem deve o Governo por ato de simples administração resolver qualquer ponto contencioso sobre execução de penas".
