Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do deposito de 600$000, para se obter o Perdão Regio do Réo Manoel Lopes prezo da Cadêa de Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 13 de novembro de 1845, referindo-se a outro do seu delegado na 3.ª Vara, lhe participou que, no processo instaurado pelo depósito de 600 mil réis para obtenção do perdão régio do réu Manuel Lopes, o réu José de Santa Clara foi absolvido, faltando só julgar outro corréu do processo, que ainda não foi capturado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra Marcelino José Alves Macamboa, pelo deposito de dinheiro para obter o Perdão Regio do reo Manoel Lopes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que dá conta de que já se efetuou a prisão do réu Marcelino José Alves Macamboa, pronunciado no processo formado pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal.

"Ao Ministro da Justiça, relativo ao processo mandado formar pelo deposito de dinheiro para se obter o perdão Regio do reo Manoel Lopez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a demora no processo mandado instaurar pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, se tem devido à necessidade dos documentos extraídos de uns autos cíveis, à dificuldade de se encontrarem as testemunhas para depor e à expedição de uma carta para o juiz de direito da comarca de Coimbra, não havendo culpa de nenhum funcionário judicial.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo mandado instaurar relativo ao deposito de dinheiro para se obter o perdão do réo Manoel Lopes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo mandado instaurar relativo ao depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, já está pronunciado o réu Marcelino José Alves Macamboa e que o sumário da querela prossegue para se descobrirem provas contra os outros cúmplices.