Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento do reu Joaquim José Caldas Forte, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim José Caldas, em que pede perdão ou a sua comutação das penas a que foi condenado na comarca de Castelo Branco pelo crime de homicídio de António Lopes de Amoreira, morador no lugar de Valverde, concelho Fundão.

"Joaquim José Caldas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco e condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de António Lopes, praticado no lugar de Valverde, comarca do Fundão.