Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo deposito de 600$000 reis em mão de Jozé de...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo deposito de 600$000 reis em mão de Jozé de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavão Joaquim Ignacio Fernandes como Procurador de Marcelino Jose Alves Macamboa, a alcançar o perdão de Manoel Lopes prezo em Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelo depósito de 600 mil réis em mão de José de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavam Joaquim Inácio Fernandes, como procurador, Marcelino José Alves Macamboa, como advogado, e Cândido Maximiano Chaves, como agente, a alcançar o perdão ou a comutação da pena de cinco anos de degredo imposta ao lavrador Manuel Lopes, preso em Pombal, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que este processo foi julgado, no dia 7 de junho, que o advogado Marcelino José Alves Macamboa foi condenado a 18 meses de prisão.

"Em que os reus Joaquim Goulart da Silveira e outro pedem perdão"

"Em que os reus Joaquim Goulart da Silveira e outro pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus Joaquim Goulart da Silveira e seu irmão, José Nunes da Silveira, condenados a penas perpétuas pelo crime de moeda falsa. O parecer é dado na sequência de uma recomendação do ministro dos Estados Unidos em Lisboa ao Governo português pedindo "a sua atenção para uma carta do cônsul da mesma nação em Luanda, o qual implora a real clemência a favor de dois súbditos daquele país". O parecer narra a história do processo e transcreve os dois pareceres emitidos anteriormente.

"Ré Maria de S. José e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.

"Reu Custodio Antunes, o Alfredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Custódio Antunes, o Alfredo, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Manuel de Almeida, o Vinagre, no dia 30 de março de 1884.

"Reu Manoel de Souza Rasteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel de Sousa Rasteiro.

"Reu Jose Casimiro, corneteiro d'infanteria n.º 7"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Casimiro, condenado a quatro anos e meio de prisão militar pelos crimes de desobediência e insubordinação.

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