Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Termes équivalents

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Termes associés

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

10676 Description archivistique results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

10676 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que os reos que se achão prezos e condemnados a dois annos de serviço a bordo das Embarcaçoens de Estado, pedem que se lhes dê por espiado o crime com o tempo da sua prizão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a redução do tempo de serviço a bordo de navios de guerra, em que haviam sido condenados, por crime de tráfico de escravatura, os tripulantes do Brigue "Caçador".

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 13 de Novembro de 1848 ácerca dos reos Thomaz Gomes de Oliveira e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de três anos de serviço sem vencimento de soldo nos navios de guerra do Estado a que haviam sido condenados marinheiros considerados cúmplices da prática do crime de tráfico de escravatura, cometido a bordo do brigue brasileiro "Caçador".

Résultats 1301 à 1320 sur 10676