Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Equivalent terms

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Associated terms

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

6260 Archival description results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

6260 results directly related Exclude narrower terms

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que os reos que se achão prezos e condemnados a dois annos de serviço a bordo das Embarcaçoens de Estado, pedem que se lhes dê por espiado o crime com o tempo da sua prizão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a redução do tempo de serviço a bordo de navios de guerra, em que haviam sido condenados, por crime de tráfico de escravatura, os tripulantes do Brigue "Caçador".

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Novembro de 1848 ácerca do officio do Major General da Armada pedindo se declare se o indulto pelo Decreto de 18 de Novembro ultimo ás praças de pret do Exercito que dezertárão para a Junta do Porto deve ser extensivo ás praças do Batalhão Naval"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 13 de Novembro de 1848 ácerca dos reos Thomaz Gomes de Oliveira e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de três anos de serviço sem vencimento de soldo nos navios de guerra do Estado a que haviam sido condenados marinheiros considerados cúmplices da prática do crime de tráfico de escravatura, cometido a bordo do brigue brasileiro "Caçador".

Results 1301 to 1320 of 6260

  • Results

  • 6260

  • No. narrower terms

  • 0

  • Related terms

  • Amnistia