Doc. simples 063 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 13 de Novembro de 1848 ácerca dos reos Thomaz Gomes de Oliveira e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de três anos de serviço sem vencimento de soldo nos navios de guerra do Estado a que haviam sido condenados marinheiros considerados cúmplices da prática do crime de tráfico de escravatura, cometido a bordo do brigue brasileiro "Caçador".