Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por o 1.º grumete Manuel da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel da Silva, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra da Marinha pelo crime previsto no artigo 166 n.º 2 do Código de Justiça da Armada.

"Perdão pedido pelo soldado de caçadores 1, Pedro dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Pedro dos Santos, condenado em conselho de guerra por um crime de insubordinação por desobediência e outro por ofensa corporal em superior em ato de serviço.

"Perdão pedido pelo chegador Joaquim Cavaco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Cavaco, chegador do corpo de marinheiros, condenado por um crime de ferimentos.

"Perdão pedido pelo 1.º grumete Crispim"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Crispim, primeiro-grumete, condenado por um crime de deserção e por outro crime de extravio de artigos de uniforme.

"Perdão pedido pelo 1.º grumete Cândido Loureiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cândido Loureiro, primeiro-grumete, condenado pelos crimes de deserção simples em tempo de paz e extravio de objetos militares.

"Perdão pedido pelo segundo fogueiro Julião Figueira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Julião Figueira, segundo-fogueiro, condenado "por se entregar com o seu camarada Adelino Augusto de Gouveia Osório (que com ele foi condenado) à prática de atos desonestos".

"Perdão pedido pelo réu João Caetano Afonso, grumete do corpo de marinheiros"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Caetano Afonso, grumete do corpo de marinheiros, condenado em conselho de guerra "por faltar à saída do cruzador Adamastor, sabendo que ia partir para o Ultramar" e por ofensa corporal a um camarada.

"Perdão pedido pelo 1.º grumete Fernando Augusto Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Fernando Augusto Gomes, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra por dois crimes de insubordinação por desobediência e por um crime de ofensa corporal num superior.

"Perdão pedido pelo chegador Caetano Crespo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Caetano Crespo, chegador do corpo de marinheiros da armada, condenado por um crime de deserção.

"Perdão pedido pelo 2.º marinheiro Adelino Augusto de Gouveia Osório"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Adelino Augusto de Gouveia Osório, segundo-marinheiro, condenado em conselho de guerra "porque a bordo da canhoneira Massabi por diversas vezes se entregou com outro à prática de atos desonestos".

"Perdão pedido por José dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José dos Reis, condenado por um crime de ferimentos.

"Perdão pedido por José Lourenço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Lourenço, condenado por um crime de ferimentos.

"Perdão pedido por Manuel Ferreira Brásio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira Brásio, condenado na comarca de Mafra por um crime de ferimentos voluntários, feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

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