Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João António, condenado pelo crime de homicídio voluntário, homicídio frustrado e roubo. Refere que "parece que este desgraçado foi vítima de um erro judiciário" e defende "que o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade para o fim de lhe ser perdoada toda a pena da qual já sofreu 6 anos de prisão celular".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Rodrigues, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Bernardino Gomes da Silva, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Aniceto, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Luís, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão dos grumetes Sebastião António da Encarnação, Manuel Felisberto de Oliveira, José Vieira e Ângelo Gentil de Almeida Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Gaspar da Costa, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José de Sá, o Manca, condenado pelo crime de infanticídio e ocultação de cadáver.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Joaquim Trovisco, o Facadas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Plácido de Araújo, condenado pelo crime de furto. É de parecer que o réu é "digno da régia clemência [...] para o efeito de lhe ser perdoada uma parte da pena que ainda lhe resta cumprir".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Cesário António, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Augusto de Matos, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Vitória Moutinho, condenada pelo crime de aborto frustrado.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Emília Rosa, condenada pelo crime de passagem de moeda falsa.