"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto á cerca de José de Sampaio, que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/065
• Pièce
• 1837 setembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto sobre requerimento em que o reo Hespanhol Francisco do Rio pede perdão da pena dos trabalhos publicos, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/051
• Pièce
• 1837 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 dito sobre requerimento em que Alberto Rodrigues e Antonio Rodrigues pedem igual perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/052
• Pièce
• 1837 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/060
• Pièce
• 1837 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Agosto sobre requerimento em que Manuel Ferreira pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/049
• Pièce
• 1837 setembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre dito em que Matheus José da Trindade pede o mesmo perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/050
• Pièce
• 1837 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/028
• Pièce
• 1837 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 dito sobre requerimento em que Justinianno Joaquim pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/018
• Pièce
• 1837 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 do dito sobre requerimento de Joannes Ferreira Gomes, prézo pedindo ser solto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/021
• Pièce
• 1837 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/029
• Pièce
• 1837 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre requerimento de João Moore, prezo na Cadeia da Cidade em que pede ser solto e que fique de nenhum effeito a ordem que lhe foi intimada para sahir de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/037
• Pièce
• 1837 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/014
• Pièce
• 1837 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 dito á cerca de requerimento em que Pedro Vás pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/017
• Pièce
• 1837 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, relativo á representação do Administrador Geral de Vianna, expondo as circunstancias em que se achão dois presos sentenciados a trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/085
• Pièce
• 1842 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1840 sobre o perdão de Pedro Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/091
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República