Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Francisco Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Francisco Maria, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu José Luís Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Luís Marques ou José Luís Barros, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu António Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Cardoso, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.

"Réu Joaquim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim Teixeira, pedindo perdão da pena por crime ofensas corporais dais quais resultou a morte do ofendido.

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