Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Caetano Polido, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto e fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Castro, o "Menor", pede perdão das penas a que foi condenado por crimes de ofensas corporais, e violação da sua própria filha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, de 6 de julho de 1848, em que informa que o decreto de 21 de abril de 1848, pelo qual foram perdoadas as penas a alguns réus condenados pela mesma Relação, não pode ainda produzir efeito a favor dos indultados por não estar em exercício o tribunal de segunda instância que há de julgar o perdão régio e solicita instruções para saber se, apesar disso, os indultados podem gozar do perdão régio, demonstrando a sua identidade, como eles requereram.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Marcelino Chaves, condenado pelo crime de bigamia.

Parecer para o Ministério da Justiça

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Marcelino Chaves, pelo crime de bigamia. O pedido foi apresentado pela sua mulher Luísa da Purificação.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vitor Alberto de Freitas Vale, em que pede perdão das penas que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca do Funchal por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Eduardo Pinto ou António Pinto de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo que diz cumprir em Luanda, foi condenado na comarca de Alijó por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio de um seu tio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Manuel Piconarte, em que pede comutação da pena de três anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Coimbra, foi condenado por crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes, "o Maneta", e Maria Alves, em que pedem comutação das penas a que foram condenados na comarca de Monção, por fazerem parte de uma associação de malfeitores.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim de Oliveira e Alexandre Joaquim de Oliveira, em que pedem perdão ou comutação das penas de prisão correcional seguida de degredo, a que foram condenados na comarca de Amares, por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Nicolau, em que pede comutação da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Aldeia Galega por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves de Oliveira , "o Igreja", em que pede comutação das penas a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Pereira de Sá, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em África, foi condenado na comarca de Famalicão por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.