Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Officio de 27 [de] Novembro [de] 1861. Jose Coelho pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/247
Item
1862 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/241
Item
1862 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/265
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Portaria do 1.º de Outubro [de] 1862 acerca de João Bexiga Tambor d'Infantaria 15"

PT/AHPGR/PGR/04/014/285
Item
1862 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Portaria de 25 [de] Junho [de] 1862. Bazilio Parreira pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/272
Item
1862 outubro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/267
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/268
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."

PT/AHPGR/PGR/04/014/091
Item
1860 agosto 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."

PT/AHPGR/PGR/04/014/119
Item
1860 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão a oficiais condenados pela participação em duelo.

"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/264
Item
1862 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o perdão da pena ao autor de um crime de homicídio, condenado em 1842 em pena de morte, posteriormente comutada para pena de trabalhos públicos por toda a vida.

"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/014/271
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão da pena que resta cumprir a um ex-recebedor que se encontra preso por dívidas à Fazenda Pública. Faz considerações sobre a legitimidade das detenções determinadas com o fim de coagir ao pagamento de uma dívida.