Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado José Leocádio Lança, pelo crime de extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Machado, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o segundo-cabo João de Figueiredo, como autor e incitador de uma coligação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Joaquim António de Lima, Joaquim Ferreira e José Ferreira, por um crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado João António Leal, pelo crime de falsificação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado António Bernardo Cebola, por crime de estupro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Francisco Ramilo, por crime de furto. O pedido foi efetuado pela mulher do réu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado, na comarca de Oliveira de Azeméis, Raimundo Alves, por crime de ferimentos voluntários no seu próprio pai, por meio de arma de fogo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao segundo-sargento Ismael Amadeu Pereira Bramão pelo crime de insubordinação, por ofensa verbal a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Pedro Augusto da Rocha pelo crime de coligação, por se opor à prisão de outro réu a bordo da corveta Mindelo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Alves, professor de instrução primária, condenado pelo crime de atentado ao pudor na pessoa de um seu discípulo menor de doze anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Manuel Bernardino pelo crime de insubordinação com resistência à prisão e ameaças praticadas a bordo da corveta Mindelo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do segundo-grumete José Afonso Picado, condenado pelo crime de coligação, por se opor à prisão de outro réu a bordo da corveta Mindelo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José da Silva pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bento Pinto, condenado pelo crime de ofensas corporais feitas sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do súbdito espanhol Francisco Baleza, condenado pelo crime de roubo, a cumprir pena na Penitenciária Central de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José de Freitas pelos crimes de não ter apresentado diversos artigos do seu fardamento na revista de 8 de dezembro de 1885 e de, nessa ocasião, ter ofendido por palavras o cabo que tinha de dar parte do extravio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao corneteiro Francisco Augusto pelo crime de extravio de objetos militares.