Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Francisco Gil pedindo novamente perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que está registado a f. 140".

"Réu António da Silva Ferreira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que está registado a f. 90v".

"Réu José Manuel da Encarnação, soldado n.º 10 do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Manuel da Encarnação, condenado pelo crime de ofensas corporais nas pessoas de Manuel Araújo Barbosa e Manuel Ogando Rivero, tendo aquele falecido poucos dias depois.

"Réu António Dias da Cruz, soldado de caçadores n.º 7, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Dias da Cruz, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares, auxílio doloso, protegendo a fuga de um preso confiado à sua guarda, e fuga da prisão.

"Réu Francisco Gonçalves, soldado n.º 1254 do depósito de deportados, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco Gonçalves, condenado pela prática de um "grave desacato à religião católica apostólica romana", por ter comungado e, em seguida, ter cuspido para o chão a hóstia que, poucos momentos antes, lhe tinha sido ministrada.

"Sobre o sítio onde o réu João da Rocha Rego deve cumprir a pena em que está condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das dúvidas do Procurador da Coroa junto à Relação de Luanda sobre o modo de execução que deve ser dado ao acórdão da Relação do Porto de 13 de abril de 1888, que aplicou o régio indulto de 30 de março ao réu João da Rocha. Sustenta que "não pode nem deve o Governo por ato de simples administração resolver qualquer ponto contencioso sobre execução de penas".

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