Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado pelo assassínio da sua mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado, na comarca da Lousã, a trabalhos públicos perpétuos, pelo assassínio do seu cunhado, pena que já foi comutada para prisão perpétua.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Luís Moço, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado pelo crime de homicídio de Joaquim Maria Cardais Rocha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça Francisco Inácio, condenado a dois anos de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça Manuel Carrilho, condenado a vinte meses de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça José Pereira Valente, condenado a vinte meses de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça Mariano Botelho, condenado a um ano de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça n.º 14 da 4.ª companhia do regimento de infantaria n.º 4, Francisco, condenado a um ano de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento daquele regimento, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, cuja pena de prisão perpétua já tinha sido reduzida para 25 anos de degredo, por decreto de 11 de abril de 1887.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de Claudino José Freire Fava, cuja pena imposta já tinha sido reduzida para 25 anos de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Henrique Manuel Colaço Fragoso, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pena posteriormente comutada em 25 anos de degredo.