Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.

Pedido de devolução de atestados referentes ao processo de pedido de perdão e reintegração no seu posto de guarda-marinha auxiliar do serviço naval de Zacarias António, remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 25 de janeiro e 14 de fevereiro de 1905.
Contém ofício da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de março de 1905.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Comenta que "Li com toda a attenção a ata da sessão do conselho geral penitenciário na qual, por maioria de votos, se aprovou a proposta de perdão, e com esta decisão se conformou o Governo". [...] Estando o processo neste estado, ordena o Governo que eu consulte sobre a proposta de perdão; mas não vejo só a proposta, encontro já a resolução tomada pelo Governo à qual eu presto todo o respeito e consideração e peço licença para ponderar que a intervenção de uma consulta fiscal em objeto que o Governo já resolveu dentro da sua legalíssima competência e sem ofensa de direitos de terceiro, pode muitas vezes colocar o delegado do Governo em posição difícil e sem proveito do serviço público".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado pelo assassínio da sua mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado, na comarca da Lousã, a trabalhos públicos perpétuos, pelo assassínio do seu cunhado, pena que já foi comutada para prisão perpétua.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Luís Moço, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim António. Este réu tinha sido condenado por sedição armada, cumplicidade no assassinato do juiz ordinário José Jacinto da Cunha, quando regressava de proceder a corpo de delito no cadáver do tenente-coronel Joaquim António Batalha, que teve lugar, na vila de Portel, no dia 14 de fevereiro de 1850, cumplicidade no assassinato dos bacharéis Franco e Derramado, ocorrido no dia seguinte, e cumplicidade no crime de resistência e ameaça com arma de fogo contra o administrador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado pelo crime de homicídio de Joaquim Maria Cardais Rocha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça Francisco Inácio, condenado a dois anos de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça Manuel Carrilho, condenado a vinte meses de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.