Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 218 (livro 25).

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da amnistia concedida ao padre João Batista de Carvalho, condenado a degredo perpétuo para África.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo mandado instaurar relativo ao depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, já está pronunciado o réu Marcelino José Alves Macamboa e que o sumário da querela prossegue para se descobrirem provas contra os outros cúmplices.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a demora no processo mandado instaurar pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, se tem devido à necessidade dos documentos extraídos de uns autos cíveis, à dificuldade de se encontrarem as testemunhas para depor e à expedição de uma carta para o juiz de direito da comarca de Coimbra, não havendo culpa de nenhum funcionário judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que dá conta de que já se efetuou a prisão do réu Marcelino José Alves Macamboa, pronunciado no processo formado pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o requerimento em que João de Deus, condenado a cinco anos de trabalhos públicos e tendo já cumprido um, pede o perdão da pena.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que ordenou ao Procurador Régio da Relação de Lisboa que fizesse proceder aos autos de exame e corpo de delito relativos à falsidade das assinaturas do documento com que o réu António de Oliveira, condenado a dez anos de degredo para África, pede o perdão régio da pena.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém minuta do ofício n.º 2, expedido a 23 de março de 1906.

Os processos tinham sido pedidos através do ofício n.º 2 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 23 de março de 1906.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1906, arquivado a 26 de março.

Contém ofício n.º 5 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, expedido para o Ministério da Justiça a 11 de abril de 1906, registado na capa do processo, através do qual são enviados diversos processos de comutação de pena e que, tendo sido recebidos dos Procuradores Régios de Lisboa e Porto, não puderam ser consultados.
Contém as capas dos processos recebidos, entre 5 e 7 de abril de 1906, da Procuradoria Régia do Porto acerca dos pedidos de perdão de pena dos réus Cassiano Augusto da Encarnação e Adriano Alves de Macedo.
Contém ainda quatro ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1906, relativos aos pedidos de perdão dos réus João Ramos, Maria da Silva, Estêvão Caetano e João Augusto Mendonça e Vasconcelos.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 5 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 19 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março de 1887.

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março de 1887.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.