- PT/AHPGR/PGR/04/021/148
- Item
- 1861 abril 3
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
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Parecer para o Ministério da Guerra
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António Matias
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
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Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
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Parecer para o Ministério da Justiça