"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Manços Fragozo pertende que a pena de degredo em que foi condemnado, lhe seja comutada na de trabaçhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/187
• Pièce
• 1846 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/197
• Pièce
• 1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 ácerca do réo Manuel Luiz condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/200
• Pièce
• 1847 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/198
• Pièce
• 1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro de 1846 ácerca da pertenção de Antonio Gomes de Figueiredo para lhe ser comutada a pena de degredo, na de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/185
• Pièce
• 1846 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca do requerimento em que Manuel Thimoteo pede que lhe seja perdoada a pena de trez annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/194
• Pièce
• 1847 março 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Secretaria do Ministerio da Justiça de 16 de Julho de 1846, á cerca de Marianna Henriqueta, condemnada em degredo por 10 annos para Cabo Verde, pedindo que a pena de 10 annos de degredo para Africa imposta a seu marido João Maria Lopes seja commutada para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/166
• Pièce
• 1846 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Agosto de 1846, á cerca de João José Garcia, comdemnado em degredo perpetuo para o Presidio de Encoge, pedindo lhe seja commutada a dita pena para qualquer das Ilhas de Cabo Verde, ou dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/167
• Pièce
• 1846 setembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Albano José pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem tido de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/178
• Pièce
• 1846 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1846, ácerca do réo João Paulo, condemnado em dez annos de degredo para Cabo Verde, pedindo que aquella pena lhe seja commutada na de prizão ou trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/180
• Pièce
• 1846 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Jozé de Jezus pede que lhe seja perdoado o degredo por trez annos para Cabo Verde ficando expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/154
• Pièce
• 1846 julho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Agosto corrente acerca do requerimento de Nicolao Antonio Peixoto, que pertende se lhe dê baixa na culpa no processo criminal instaurado na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/165
• Pièce
• 1846 agosto 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco Ferro pede que seja perdoada a pena de degredo por dez annos em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/136
• Pièce
• 1846 maio 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 á cerca de ter sido condemnado a pena capital o reo Joaquim Luiz por alcunha o «Carne assada»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/141
• Pièce
• 1846 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 9 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que José Teixeira Passeiro pede a comutação da pena de degredo em que fôra comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/138
• Pièce
• 1846 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio José Vizelga pede que lhe seja commutada a pena de degredo por dez annos em que fora condemnado para Angola, na de quatro annos de prizão na Cadêa de Valença do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/142
• Pièce
• 1846 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1846 á cerca de ter sido condemnado Domingos de Freitas Laranja na pena Capital pelo crime de homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/146
• Pièce
• 1846 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Maio ultimo sobre a Sentença da Relação de Goa que condenou o reo Babuly Naique Buranto a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/149
• Pièce
• 1846 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio corrente sobre requerimento de João de Mendonça que pede commutação de pena de degredo para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/134
• Pièce
• 1846 maio 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Antonio Dionizio pede que lhe seja perdoada a pena de dez annos de degredo para a Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/139
• Pièce
• 1846 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República