Militares

"Sobre se se pode continuar a conceder licença para se ausentarem do Reino, ás praças de pret na reserva."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/107
Doc. simples
1871 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/106
Doc. simples
1871 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia os requerimentos de quinze alunos da escola do exército punidos por "indisciplina escolar" durante uma aula de inglês. Concorda com a aplicação no caso de uma pena disciplinar, mas "sem cortar a carreira aos alunos".

"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/084
Doc. simples
1870 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/066
Doc. simples
1869 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1869, perde ou não o direito ao acesso e reforma nos termos do artigo 66 da Lei de 23 de Junho de 1864, o Official do Exercito encarregado pelo Governo de serviço urgente e temporario, mas estranho ao Ministerio da Guerra, e, alem disso, deixará tambem de pertencer ou não ao quadro da respectiva arma? 2.º As disposições do acima citado artigo dever-se-hão applicar aos Officiaes do Exercito que sollicitarem commissões estranhas ao Ministerio da Guerra, ou tambem aquelles que fiserem serviço permanente mas em Ministerio estranho a este?"

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/038
Doc. simples
1869 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro de 1869, ácerca do processo do 1.º Tenente d'Artilheria Manoel Joaquim da Silva e Matta, a fim de que o Exmo. Procurador Geral da Coroa e Fazenda se sirva consultar com a sua opinião sobre o assumpto de que trata o referido processo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/037
Doc. simples
1869 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a situação dos oficiais prestando serviço em Ministérios que não o da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036
Doc. simples
1868 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/197
Doc. simples
1866 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito da pertenção dos 1.os sargentos enfermeiros móres dos hospitaes militares permanentes, Jose Maria Soares e Manoel da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/192
Doc. simples
1866 abril 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre o acesso à carreira de oficiais dos enfermeiros mores dos hospitais militares.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente sobre a execução da Lei de 18 de Maio ultimo."