"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/003
• Doc. simples
• 1856 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/060
• Doc. simples
• 1952 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Patentes. Aquelles officiaes que são agraciados em um só Decreto com dois ou mais postos, devem tirá-las de cada um delles ou só do ultimo. Portaria de 11 Julho de 1851."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/003
• Doc. simples
• 1851 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/301
• Doc. simples
• 1837 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
• Doc. simples
• 1850 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001
• Doc. simples
• 1845 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento de Francisco Felipe Guedes Correia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/028
• Doc. simples
• 1841 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Onde devem cumprir a condemnação os reus militares condemnados nos Tribunaes civis?"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/380
• Doc. simples
• 1883 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/130
• Doc. simples
• 1856 Novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Official Militar reformado, que cede metade do seu vencimento para as urgencias do Estado, pode depois reclamar em alguma épocha a continuação do seu donativo para receber d'ahi em diante o seu vencimento por inteiro?... Requerimento do Marechal de Campo João da Silveira de Lacerda."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/008
• Doc. simples
• 1853 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/016
• Doc. simples
• 1870 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/160
• Doc. simples
• 1873 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O 2.º tenente da Armada Antonio Sergio de Souza Junior pede se lhe conte o tempo de serviço antes da sua promoção a 1.º tenente"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/159
• Doc. simples
• 1873 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ministério da Marinha - Officiaes do Exercito, que fiseram parte de um destacamento mandado para a Provincia de Angola em expedição extraordinaria, teem em conformidade da Lei de 11 de Maio de 1860 artº 1º nº 2, direito ao soldo dobrado, voltando para o Reino isoladamente, e não acompanhando aquelle destacamento?... Requerimento de José Maria Ferreira de Sá, Tenente do Exercito. Intelligencia da referida Lei no logar citado"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/137
• Doc. simples
• 1861 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio dos Negocios do Reino. Conselheiro d'Estado effectivo, sendo militar. Pode accumular gratificação militar. Officio da Secretaria do Conselho de Estado, por occasião de duvida sobre accumular-se ao ordenado do Conselheiro d'Estado José Jorge Loureiro a gratificação de sua patente militar."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/041
• Doc. simples
• 1857 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Marinha. Idem de 9 de Novembro de 1842 ácerca dos annos de serviço que devem ser contados aos Capitaes Tenentes reformados Joaquim Joze de Castro Guedes, e Domingos Freire Reboxo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/166
• Doc. simples
• 1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de corrente ácerca do requerimento em que alguns officiaes de Marinha que estão em terra pedem lhes seja applicada a Lei de 18 de Maio ultimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/163
• Doc. simples
• 1865 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/055
• Doc. simples
• 1859 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166
• Doc. simples
• 1865 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República