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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de certas alienações de certas propriedades pertencentes ao Trem do Ouro dessa cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/455
Pièce
1839-11-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao ministro da Justiça acerca do acontecimento que teve lugar no dia 2 de setembro de 1847 ...

"Ao ministro da Justiça acerca do acontecimento que teve lugar no dia 2 de setembro de 1847 na cidade do Porto, maltratando três sargentos de artilharia n.º 3 quando procuravam comprar o periódico 'O Nacional'"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/008
Pièce
1847-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre se lhe declarar expressamente o verdadeiro sentido dos artigos 65, e 66 do Decreto de 24 de Agosto de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/251
Pièce
1841 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à competência para julgar um militar da Guarda Municipal do Porto.