"O Governador de S. Thomé e Principe pede ser esclarecido sobre o modo como se deve instaurar o processo crime contra os militares cumplices na falsificação dos livros do Conselho administrativo de caçadores n.º 2, etc."

• PT/AHPGR/PGR/04/035/499
• Item
• 1879-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo relativo á pergunta feita pelo Governadôr da provincia de S. Thomé e Princepe para saber se as praças condemnadas á deportação militar no Ultramar, em virtude do Codigo de justiça militar, é applicada a Carta de lei de 21 de Julho de 1856 para o effeito de escusa e do regresso ao Reino quando terminarem as penas"

• PT/AHPGR/PGR/04/035/175
• Item
• 1877-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República