- PT/AHPGR/PGR/05/03/06/017
- Item
- 1847 janeiro 08
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer
Processo acerca da prestação de serviço, por militares, nas companhias privilegiadas
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Ofício da Direcção-Geral do Ultramar
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento dos caixas gerais do contrato do tabaco, em que pedem isenção do serviço militar para João Pedroso Gomes da Silva, empregado da oficina litográfica da mesma companhia.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer acerca do requerimento de um oficial, que pede a quota destinada para o sustento do cavalo
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-alferes Teodoro Dromond para ser reintegrado no posto de alferes no exército português, do qual foi expulso em 1871.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação do juiz de direito da comarca da Lousã contra o procedimento do administrador do concelho, que ordenou o alojamento de militares nas casas dos magistrados judiciais, do Ministério Público e dos demais funcionários judiciais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do capitão João Correia de Mesquita, em que pede dispensa das habilitações a que se refere o artigo 42.º do decreto de 12 de janeiro de 1837.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do soldado Jaime de Castro Lobinho Zuzarte, aluno da Escola Politécnica, para ser nomeado aspirante a oficial.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos soldados das companhias de reformados.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o capitão António Severo de Carvalho e Sousa pede para ser eliminada do seu processo militar a informação de culpa por espancamento, pelo qual foi condenado a seis meses de prisão.