"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
• Item
• 1850-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1850 á cerca da Pertenção do Governador Geral da Provincia de Angola, em que pede se converta em Lei o assentamento tomado em Junta da Justiça quanto á maneira para que em Loanda deverão ser julgados os réos militares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/064
• Item
• 1850-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1850 á cerca de D. Joanna Leite, solicitando os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido filho o Alferes que foi do Regimento de Infantaria n.º 6 António Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/046
• Item
• 1850-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850, á cerca de D. Henriqueta Theodora do Amaral, e sua irmã, pedem lhes seja abonado o soldo que recebia seu finado irmão o Capitão que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1, Marcelino Manuel do Amaral."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/047
• Item
• 1850-07-20

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/044
• Item
• 1850-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850, á cerca da Jubilação de Varios Lentes dos Estabelecimentos de instrução militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/041
• Item
• 1850-06-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850 sobre a pertenção de Lourenço Hallardt (Escocez) pedindo liquidação de contas e uma gratificação."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/045
• Item
• 1850-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 d'Outubro de 1849 sobre a pergunta do Juiz de Direito de Loanda, se os individuos que sam Patentes Militares honorificas, devem gozar deste fôro, quanto aos crimes puramente civis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/019
• Item
• 1850-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1849, 25 de Fevereiro e 11 de Março de 1850, ácerca do requerimento em que Antonio Posselins pede soldo por inteiro do Posto de Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/020
• Item
• 1850-03-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1850 ácerca do Requerimento em que Cyprian de Jezus pede que se mande passar a seu marido Mauricio Pereira a baixa na praça de soldado do Batalhão Naval"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/016
• Item
• 1850-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro de 1849 ácerca da cessão que o subdito Francez Carlos Aviolat Tenente Coronel ao serviço de Portugal fez no suplicante Augusto Barber de todo o direito á compensação da Patente pelo soldo de seis annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/015
• Item
• 1850-03-04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
• Item
• 1850-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
• Item
• 1850-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça á cerca da força auxiliar reclamada pelo Juiz Ordinario d'Alcochete"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/032
• Item
• 1840-01-25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensões de Renda Vitalicia. Podem pagar-se fora da ordem, e quando se pagão os ordenados aos Empregados Publicos só por o pensionista pertencer a um Batalhão, aliás licenciado? requerimento de António Julio Pereira d'Eça, Officio de 30 de Agosto de 1847. Contabilidade Geral."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/093
• Item
• 1847-10-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício n.º 13 de 1909 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando esclarecimentos sobre a situação do general de divisão António Guilherme Ferreira de Castro, nomeado para o cabo da Boa Esperança

• PT/AHPGR/PGR/06/10/15/386
• Item
• 1909-10-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da exposição que faz o comandante do Regimento de Infantaria n.º 9, em que refere que a cerca cedida do extinto convento de Santa Cruz em Lamego, ao dito regimento, não é suficiente para fazer a horta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/124
• Item
• 1844-03-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Exposição acerca dos oficiais do Exército em serviço no Corpo de Polícia Civil de Lisboa

• PT/AHPGR/PGR/06/10/14/347
• File
• 1908-10-27 - 1908-12-03

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro de 1858. Sobre a pretenção do Capitão Tenente da Armada Carlos Frederico Botelho de Vasconcellos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/029
• Item
• 1859-03-09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Dezembro ultimo sobre os papeis que se devem aos Ingleses que servirão na Guerra da Península."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/149
• Item
• 1848-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República