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"Parecer acerca dos requerimentos do tenente-coronel do Estado Maior Sebastião Custódio de Sousa Teles e major do mesmo corpo Jaime de Castro Lobinho Zuzarte"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os requerimentos do tenente-coronel do Estado Maior Sebastião Custódio de Sousa Teles e do major Jaime de Castro Lobinho Zuzarte, em que pedem para que seja colocado fora do quadro da sua arma o coronel do Estado Maior José Manuel de Elvas Cardeira, por ter sido nomeado para uma comissão de serviço dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Transferência do capitão de cavalaria Paulo Júlio Swart"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que Paulo Júlio Swart, major graduado na província de Moçambique, pede para ser transferido para o quadro da guarnição daquela província.

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado do procurador régio na comarca ocidental do Funchal, contra o soldado João da Silva, por dar vivas a D. Miguel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 31 de março de 1847, em que informou ter o seu delegado na comarca ocidental do Funchal querelado contra o soldado João da Silva por dar vivas a D. Miguel, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de maio, em que participa que aquele soldado foi logo pronunciado e que, por se encontrar oculto, se passaram os competentes mandados de captura.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado promover sobre o homicídio do 2.º sargento aspirante a oficial do regimento de infantaria n.º 8, António César de Sá Valente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras e do processo original formado pelo crime de homicídio do segundo-sargento António César de Sá Valente, que se diz cometido pelo soldado do mesmo corpo, Joaquim António, na ocasião da ação de Torres Vedras no dia 22 de dezembro de 1846, em que se mostra que, apesar das diligências do Ministério Público, não foi possível recolher prova alguma que justificasse a pronúncia obrigatória.

"Ao Ministro da Justiça sobre alguns artigos d'armamento e cartuxame a que ficárão responsaveis para com a Fazenda Publica alguns individuos alistados no Batalhão Academico desta Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com os documentos que o acompanham, onde consta que António José de Lima Franco está pronto a satisfazer a importância dos artigos de armamento e cartuchame extraviados pelo seu filho, Cláudio José de Lima Franco, soldado do batalhão académico de Lisboa.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Agosto de 1850 acerc...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Agosto de 1850 acerca da pertenção do Major de 4.ª Secção do Exercito Custodio José António Teixeira para ser solto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da anulação do processo do conselho de guerra da 1.ª instância formado ao major do exército Custódio José António Teixeira Gonçalves, em São Martinho Quelimane pelo crime de tráfico de escravos, o mesmo militar pede a sua liberdade.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre ...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre o crime de escravatura imputado ao Major da 4.ª Secção Custodio José António Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre como deve ser aplicada a portaria do Ministério da Marinha de 17 de Julho de 1850 no crime imputado ao major da 4.ª seção Custódio José António Teixeira, por de tráfico de escravos.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 áce...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, pronunciando-se sobre qual o foro para julgar um militar acusado de crime de tráfico de escravos.

"Colocação na lista da armada do capitão-tenente Álvaro António da Costa Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca das dúvidas suscitadas pelo comandante-geral da armada sobre a colocação que deve ter na lista da armada o capitão-tenente Álvaro António da Costa Ferreira. É de parecer que se aplique o artigo 58 do decreto de 31 de março de 1890.

"Pretensão do coronel de África Augusto César de Oliveira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Augusto César de Oliveira Gomes, coronel de África, encontrando-se em Portugal, pede o soldo da efetividade. Propõe que o coronel seja de novo mandado à junta de saúde, para esta declarar se pode seguir para o seu destino, e que o Governo lhe dê um adiantamento do soldo, enquanto não for para África.

"Reclamação do lente do Instituto Industrial do Porto, José Manuel Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Manuel Rodrigues, lente do Instituto Industrial e Comercial do Porto, pede as garantias a que se julga com direito como oficial do exército.

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