"Se a permanência dos militares na situação de licença ilimitada deve ser levado na contagem de 40 anos de serviço, que é, nos termos do artigo 1.º do Decreto 28404, condição necessária para a passagem à reserva"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/097
• Pièce
• 1942-06-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo relativo à reclamação do capitão-tenente de marinha César Augusto de Melo Guerreiro, para que seja reintegrado no lugar de capitão dos portos de Lourenço Marques e Inhambane e no de chefe dos serviços de marinha da província de Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/126
• Pièce
• 1912-04-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o procedimento a seguir no julgamento do soldado Luís Salgado ao tempo n.º 132/751 do extinto 4.º esquadrão do regimento de cavalaria n.º 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/138
• Pièce
• 1912-04-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão do capitão do quadro de Macau e Timor, Manuel das Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/074
• Pièce
• 1911-04-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão do tenente-coronel do quadro ocidental, Pedro Rogério Leite"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/075
• Pièce
• 1911-04-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República