Militares

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 1 de Setembro de 1842, ácerca do pagamento das quotas pertencentes aos individuos da extincta Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rey, que erão considerados desertores do Exercito Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/025
Item
1843 maio 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a questão de saber se os militares de uma Divisão que combateu na Guerra Peninsular, e que por esse facto adquiriram o direito a participar na repartição das presas de guerra, perderam esse direito ao terem-se "unido ao Brasil" quando este declarou a independência.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1843 ácerca do Requerimento do Capitão Francisco de Assiz Esquiasse de Menezes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/027
Item
1843 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pretensão de um militar a ser agraciado com a insígnia de cavaleiro do Ordem Militar de Aviz.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/028
Item
1843 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Jose Diogo da Fonseca Leal, Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas pede o pagamento dos seus soldos desde a sua apresentação a 4 de Maio de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/015
Item
1843 abril 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012
Item
1843 abril 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/046
Item
1856 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/029
Item
1855 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a passagem à disponibilidade de um oficial do Exército.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1854 acerca do desertor João Mendes soldado d'Infanteria n.º 2"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/009
Item
1854 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação de uma pena a um militar, na sequência de sentença proferida por um tribunal civil, não obstante serem os militares os tribunais competentes.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 do corrente a respeito d'um aboletado para casa do Capitão Antonio Joze Botelho da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/005
Item
1854 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito a aboletamento de um militar que não se encontra em efetividade de funções.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Agosto de 1854 acerca da pertenção do Quartel Mestre de Infantaria n.º 13"