"Onde devem cumprir a condemnação os reus militares condemnados nos Tribunaes civis?"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/380
• Pièce
• 1883 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/158
• Pièce
• 1854 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/149
• Pièce
• 1856 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção do Brigadeiro Graduado Bernardo Antonio Ilharco"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/191
• Pièce
• 1858 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 25 de Septembro de 1857. A respeito do requerimento de Joaquim Luiz de Fraga Pery de Linde"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/188
• Pièce
• 1858 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro ultimo sobre o processo do Tenente reformado José Maria da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/021
• Pièce
• 1863 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Outubro ultimo ácerca da pertenção do soldado de Caçadores nº 8 Joaquim Gonçalves Vieira, a ser restituido a 1º sargento"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/070
• Pièce
• 1863 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Agosto ultimo sobre o relatorio respectivo ao capitão graduado em major de cavallaria, Conde do Sobral"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/090
• Pièce
• 1864 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/219
• Pièce
• 1868 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/060
• Pièce
• 1952 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/224
• Pièce
• 1858 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministério da Justiço ácerca dos reos Militares condemnados em degredo por crimes de 3ª deserção simples, ou de fuga durante o cumprimento da sentença de 1ª deserção"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/023
• Pièce
• 1844 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1851 ácerca do requerimento em que Paulo Belchior pede ser readmitido ao serviço de Cabo d'Esquadra no 3º Batalhão de Veteranos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/051
• Pièce
• 1851 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Janeiro de 26 de Setembro de 52 relativamente ao Alferes João Jozé de Mello Pereira que pede ser considerado como amnistiado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/061
• Pièce
• 1852 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1852 a respeito do requerimento em que o Alferes de Cavallaria Francisco Belem pede se lhe appliquem as disposições do Decreto de 23 d'Outubro ultimo!

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/068
• Pièce
• 1852 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março corrente relativamente ao requerimento de Eduardo João Salter, que pede ser reintegrado no Porto de Capitão Tenente da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/070
• Pièce
• 1852 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1852 a respeito do processo relativo ao Capitão João Galvão d'Origni, e requerimento em que pede ser reintegrado naquelle posto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/071
• Pièce
• 1852 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 do corrente relativamente ao requerimento em que o Major Graduado Francisco Rebello de Moura pede ser reintegrado n'aquelle posto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/002
• Pièce
• 1852 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento de Estevão Cezar Correa de Lacerda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/037
• Pièce
• 1852 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/101
• Pièce
• 1853 agosto 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República