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Magistrados

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"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"

PT/AHPGR/PGR/04/014/262
Item
1862 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.

"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/275
Item
1862 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a responsabilidade de um magistrado do ministério público pela soltura de um arguido num crime de infanticídio, pela não interposição de atempado recurso de uma decisão de absolvição.

"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"

"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/280
Item
1862 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia as disposições legislativas que equipararam os auditores do exército a juízes de direito e as consequências que dessa equiparação resultaram nas relações entre os auditores e o Ministério da Guerra, nomeadamente em matéria de transferência de serviço.

"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/014/282
Item
1862 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.

"Officio de 26 [de] Março [de] 1862. Arguições ao Delegado em Vila Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/287
Item
1862 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre conflito opondo um delegado do ministério público ao respetivo procurador régio.

"Officio de 26 d'Abril 1862. Queixas contra o ex Juiz de Direito da Comarca de Macedo de Cavalleiros"

PT/AHPGR/PGR/04/015/003
Item
1863 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Officio de 2 de Outubro 1862. Arguições ao D[elegado] em Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/015/005
Item
1863 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/015/006
Item
1863 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Sobre o requerimento em que o Bacharel Germano Augusto da Silveira Pedroza pede ser collocado no quadro da Magistratura Judicial"

PT/AHPGR/PGR/04/015/046
Item
1863 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/243
Item
1868 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/109
Item
1873 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

PT/AHPGR/PGR/04/017/015
Item
1874 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"

PT/AHPGR/PGR/04/019/062
Item
1856 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho 1857. Ácerca dos requerimentos documentados em que o Bacharel Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte-Real, actual Delegado na Comarca de Louzada, pretende mostrar que não tem domicilio na Comarca da Feira"

PT/AHPGR/PGR/04/019/182
Item
1857 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1857. A respeito dos papeis em que Rodrigo da Cunha Souto Maior, se queixa do Delegado da Comarca de Monção, Manoel Bento da Rocha Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/020/057
Item
1857 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"

"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/020/227
Item
1858 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/287
Item
1859 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"

PT/AHPGR/PGR/04/021/061
Item
1859 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/021/083
Item
1860 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/021/088
Item
1860 maio 18

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Parecer para o Ministério da Justiça

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