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"Idem ao mesmo acerca do processo contra o capitão do brigue Recuperador, João Severino de Avelar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/181
Documento simples
1839-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/086
Documento simples
1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/085
Documento simples
1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do ferimento feito a pescador por ter desobedecido às intimações reiteradas do cabo da Companhia dos Guardas da Alfândega do Porto. Manuel António de Aguiar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/010
Documento simples
1839-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Pretensão de Alfredo Pedro Mateus"

PT/AHPGR/PGR/04/085/073
Documento simples
1900-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a proposta para a promoção de Alfredo Pedro Mateus, a maquinista naval de 1.ª classe.

"Sobre nomeações dos guardas-marinhas dos quadros dos auxiliares do serviço naval, José Maria de Carvalho e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/085/005
Documento simples
1899-11-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"Restituição de direitos pedida por Catalais"

PT/AHPGR/PGR/04/079/073
Documento simples
1910-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um reembolso de impostos aduaneiros pedidos por Catalais, capitão da chalupa francesa S. Joseph.

Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/020
Documento simples
1845-11-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Processo sobre a reclamação do capitão de fragata Carlos Augusto de Magalhães e Silva, pedindo para se lhe pagar a quantia de 194$000 réis em dívida, do seu subsídio de embarque"

PT/AHPGR/PGR/04/073/056
Documento simples
1891-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro

PT/AHPGR/PGF/03/02/076
Documento simples
1839-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

PT/AHPGR/PGF/03/02/064
Documento simples
1839-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente à distribuição das tomadias reclamadas pelos oficiais, marinheiros e artífices portugueses, que combateram na batalha do cabo de São Vicente

PT/AHPGR/PGF/03/02/053
Documento simples
1838-11-13 - 1838-10-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Sobreo processo n.º 1525 da Direcção Geral das alfandegas, sobre o recurso interposto pelo capitão do Vapor frança Ville de Paris.

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/078
Documento simples
1875-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre recurso sobre condennações de multas impostas a capitaes de navios por transgressão dos regulamentos da Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/184
Documento simples
1873-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/091
Documento simples
1843-09-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846, relativo á Representação do Administrador do Pescado do Reino, sobre a conveniencia de tornar geral o arbitrio por elle adoptado no Districto d'Aveiro para as deduções, a que os pescadores tem direito a titulo de caldeiradas, comedorias, e rastomengas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/036
Documento simples
1846 março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/011
Documento simples
1845 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 20 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamentos do que se lhes deve."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/076
Documento simples
1841 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 20 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamento de seus ordenados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/075
Documento simples
1841 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Maio e 14 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Juiz e officiaes do compromisso da Cidade Tavira se queixão do procedimento do Administrador Geral de Faro na questão entre aquella Corporação e Francisco Antonio das Chagas, pedindo inteira observancia dos seus Estatutos á cerca do pagamento das partes ou quotas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/297
Documento simples
1839 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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