"Sobre as accusações feitas contra o Delegado na Comarca de Soure, Manuel de Campos Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/026
• Unidad documental simple
• 1868 agosto 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/033
• Unidad documental simple
• 1869 outubro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/034
• Unidad documental simple
• 1869 outubro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/040
• Unidad documental simple
• 1871 agosto 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/054
• Unidad documental simple
• 1855 dezembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/076
• Unidad documental simple
• 1863 março 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/088
• Unidad documental simple
• 1860 maio 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/119
• Unidad documental simple
• 1860 outubro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/172
• Unidad documental simple
• 1861 junho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Unidad documental simple
• 1861 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.

• PT/AHPGR/PGR/04/021/198
• Unidad documental simple
• 1861 setembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo

• PT/AHPGR/PGR/04/022/225
• Unidad documental simple
• 1866 novembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/058
• Unidad documental simple
• 1871 agosto 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/169
• Unidad documental simple
• 1840 novembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/014
• Unidad documental simple
• 1839 julho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Unidad documental simple
• 1840 março 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Unidad documental simple
• 1844 março 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
• Unidad documental simple
• 1846 agosto 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/102
• Unidad documental simple
• 1847 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República