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Magistrados

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"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/202
Item
1841 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/145
Item
1872 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens