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Magistrados

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"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/024
Item
1840 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/067
Item
1840 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fa...

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/102
Item
1863 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de falsas acusações levantadas contra o escrivão pelo Subdelegado no concelho de Nordeste.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
Item
1854 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.