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Magistrados

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"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/275
Item
1862 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a responsabilidade de um magistrado do ministério público pela soltura de um arguido num crime de infanticídio, pela não interposição de atempado recurso de uma decisão de absolvição.

"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"

PT/AHPGR/PGR/04/014/262
Item
1862 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.

"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/014/282
Item
1862 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.

"Officio de 26 [de] Março [de] 1862. Arguições ao Delegado em Vila Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/287
Item
1862 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre conflito opondo um delegado do ministério público ao respetivo procurador régio.

"Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita"

PT/AHPGR/PGR/04/014/237
Item
1862 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pagamento de vencimento a magistrado, simultaneamente deputado, pelo tempo correspondente ao intervalo das sessões parlamentares.

"Officio de 9 de Outubro de 1861. Renuncia do Juiz de Direito da Comarca de Redondo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/220
Item
1862 fevereiro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Agosto [de] 1861. Prezidente do Tribunal Comercial de 1.ª Instancia do Porto queixa-se de estar collocado no 33.º logar"

PT/AHPGR/PGR/04/014/223
Item
1862 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/014/206
Item
1861 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de procedimento criminal por repetidas ausências de um magistrado da respetiva comarca.

"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa"

PT/AHPGR/PGR/04/014/207
Item
1861 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de procedimento criminal contra o juiz de direito substituto de Vila Nova de Foz Côa, João Castilho Falcão de Mendonça, por atos alegadamente cometidos no contexto de um processo judicial.

"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/179
Item
1861 outubro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a aposentação de magistrado em face da correspondência por este enviada a um jornal.

"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/174
Item
1861 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 15 [de] Janeiro [de] 1861. Ácerca da pouca residencia do Juiz de Direito Antonio d'Almeida de Souza Novaes no seu logar na comarca de Sinfães."

PT/AHPGR/PGR/04/014/175
Item
1861 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre qual a jurisdição competente e quais as penas aplicáveis aos magistrados que se ausentem, sem autorização, do lugar onde exerçam funções.

"Officio [de] 26 [de] Janeiro [de] 1861. A respeito do Delegado da Táboa, hoje d'Arganil, Serafim Nunes da Costa."

PT/AHPGR/PGR/04/014/191
Item
1861 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de ser instaurado procedimento criminal pela prática de crime de injúria alegadamente cometido pelo Delegado da comarca de Tábua a respeito de membros do governo cessante e do juiz de direito de Arganil.

"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"

PT/AHPGR/PGR/04/014/058
Item
1859 janeiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.

"Idem em virtude do Despacho do thezouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da Conta que deu João Elias da Costa e Silva da Provedoria dos Captivos e mais papeis relativos a pinhora da herança de Joaquim Maria Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"

PT/AHPGR/PGR/04/001/256
Item
1842 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/001/263
Item
1842 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/001/187
Item
1841 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/192
Item
1841 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude"

PT/AHPGR/PGR/04/001/195
Item
1841 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/202
Item
1841 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

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