"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 1844, á cerca de se promover os termos judiciaes contra o Juiz de Direito da Commarca de Fundão Antonio José Barboza Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/162
• Pièce
• 1844 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Novembro de 1844, á cerca dos Habitantes da Comarca de Moura, representando contra as arbitrariedades, excessos e violencias, praticadas pelo respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/163
• Pièce
• 1844 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 e 31 de Maio de 1844, á cerca da auzencia do Logar sem licença do Juiz de Direito da Commarca d'Arouca, o Bacharel Joaquim d'Oliveira Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/161
• Pièce
• 1844 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Junho de 1844, ácerca do homizio em parte incerta, desobediencia ás ordens do Governo praticadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Chaves Joaquim Pedro Judice Samora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/151
• Pièce
• 1844 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1844, á cerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Commarca de Mogadouro, João Carlos d'Oliveira Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/152
• Pièce
• 1844 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/094
• Pièce
• 1844 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca do facto que pode acontecer de se auzentar qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia Superior do exercicio de seu Lugar sem licença ou motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/074
• Pièce
• 1844 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
• Pièce
• 1844 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/038
• Pièce
• 1844 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843 à cerca de informação sobre o Projecto de Decreto para se dar por vago, e prover-se já o lugar do Juiz de Direito da Comarca de Lagos, para que fôra transferido o Bacharel Joaquim Velloso da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/003
• Pièce
• 1843 outubro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, relativo ao Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello, por algum tempo sem motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/006
• Pièce
• 1843 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843, á cerca do officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 do dito mez e mais papeis sobre ser obrigado o Delegado a reassumir o exercicio daquelle Delegado pela falta de pessoa idenea a quem fosse cometido o exercicio do Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/189
• Pièce
• 1843 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1841 ácerca da duvida do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro em deferir juramento á pessoa nomeada para Juiz Ordinario do Julgado do Eixo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/038
• Pièce
• 1842 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842 á cerca da pertenção do Bacharel Antonio Cardozo de Sousa Pinto, Despachado para Juiz de Direito da Comarca da Ilha das Flores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/035
• Pièce
• 1842 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842, á cerca do Bacharel Antonio Clemente de Sousa Geão, dizendo ser-lhe impossivel ir desde já tomar posse do Lugar de Juiz de Direito da Commarca da Ilha de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/037
• Pièce
• 1842 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 22 de Abril, e 15 de Julho de 1842, á cerca dos abuzos e prevaricações arguidas ao sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Villa de Lagoa André Aleixo do Carmo Rocha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/007
• Pièce
• 1842 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República