"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/042
• Doc. simples
• 1861 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril de 1862. Relativo á pretensão de João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima, Juiz da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/060
• Doc. simples
• 1862 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Maio de 1861. Ácerca da pretenção do Bacharel Bernardo Francisco d'Abranches, Juiz de Direito do Quadro do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/017
• Doc. simples
• 1861 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Março de 1861. Ácerca do Modo protico d'executar a Lei de 21 de Julho de 1855 no artº 4º e seus §§, relativamente á collocação dos Juizes de Direito de 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/001
• Doc. simples
• 1861 Março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 de Março, digo, do Officio de 23 d'Abril de 1861, sobre diversos factos arguidos ao Bacharel Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, Juiz de Direito que foi da Comarca de Celorico de Basto, e hoje é da comarca de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/005
• Doc. simples
• 1861 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 14 d'Agosto de 1861. Sobre a Nomeação interina de juiz Presidente para o Tribunal de Commercio de 1ª Instancia na Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/027
• Doc. simples
• 1861 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 14 de Novembro de 1860. sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim d'Azevedo Lima, Juiz da Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/051
• Doc. simples
• 1860 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 de Setembro de 1860; a respeito das duvidas que se offerecem sobre a execução da Lei de 4 de Junho de 1859, pela qual os Auditores do Exercito e da Marinha, foram considerados para todos os effeitos legaes, Juizes de Direito de 1ª Instancia no quadro da Magistratura Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/055
• Doc. simples
• 1860 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/024
• Doc. simples
• 1859 Maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 25 do mez findo a respeito do Juiz de Direito Barbosa Marreca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/031
• Doc. simples
• 1859 Novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/048
• Doc. simples
• 1860 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860 - Sobre o vencimento da terça parte mais do respectivo ordenado, que pretende o Bacharel Martinho de Mello Machado Corte Real, Juiz de Direito da comarca d'Angra, alias d'Aguada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/046
• Doc. simples
• 1860 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 d'Agosto de 1860 - Sobre a collocação que pretende no Continente do Reino, o Conselheiro Joaquim d'Azevedo Lima Juiz da Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/047
• Doc. simples
• 1860 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Repartição da Justiça Nº 320. Officio - 22 Outubro 1858. Acerca dos Bachareis que sendo funccionarios do Ministerio Publico não obtiveram informações fináes da Universidade, como agora se reconhece, para serem promovidos a Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/019
• Doc. simples
• 1858 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República